Na manhã desta terça-feira (12/7), o CEAPE-Sindicato, através de seu presidente Filipe Leiria, participou de reunião do grupo interdisciplinar da associação de Juízes do RS (Ajuris) para compreender melhor a dinâmica do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Recuperação Fiscal (PRF). Estiveram presentes, além do presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski e de integrantes daquele conselho, representantes da OAB-RS e do Conselho Supervisor do RRF; o vice-presidente para a região Sul da Federação Nacional de Entidades dos Servidores de Tribunais de Contas (Fenastc) Josué Martins; o secretário estadual da Fazenda Marco Aurélio Cardoso; o procurador-geral do Estado Eduardo Cunha da Costa e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Durante a reunião, foram encaminhadas dúvidas e obtidos esclarecimentos sobre a relação do Plano de Recuperação Fiscal com os instrumentos do ciclo de Planejamento, Orçamento e Finanças do RS, tais como a LDO, o orçamento e o acompanhamento da execução orçamentária. Também foi abordada a relação do plano com as vinculações constitucionais como o regime especial de pagamento de precatórios e o piso do magistério, além dos impactos para a capacidade de desenvolvimento do RS.