Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas da União e um serventuário da Justiça protocolaram, na tarde dessa terça-feira (03/03), pedido de inscrição, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para participar da disputa de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A inscrição coletiva de candidatura faz parte de uma manifestação de apoio aos procuradores do Ministério Público de Contas, que disputam na Justiça o direito de fazer a indicação para a vaga aberta com aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões. Para a OAB/AL e demais entidades participantes, a vaga é do MP de Contas. Mas como a Assembleia Legislativa reivindica na Justiça o direito a fazer a indicação e publicou edital de convocação, as candidaturas foram registradas, como forma de mostrar à sociedade alagoana que qualquer cidadão que atenda aos requisitos constitucionais pode concorrer à vaga de conselheiro do TCE e não apenas um parlamentar.

Pouco antes de chegarem à Assembleia, por volta das 14h30, os candidatos foram informados de uma decisão liminar do juiz convocado do Tribunal de Justiça de Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, que prorrogou o prazo para a inscrição por mais dez dias. O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, sob a alegação de que os cinco dias previstos no edital aberto pela ALE não seriam suficientes para que os postulantes juntassem e apresentassem os documentos necessários. A decisão também adiou a sabatina dos postulantes à vaga de conselheiro do TCE, que estava marcada para esta quarta-feira, às 10 horas.

O advogado Paulo Brêda, um dos nove advogados candidatos à vaga, disse que a mobilização dos candidatos para participar do pleito tem o objetivo de oferecer à Assembleia Legislativa opções técnicas para ocupar o cargo. “O Tribunal de Contas do Estado é um órgão importantíssimo e vital para o combate à corrupção e para manter o controle social e, por isso, precisa de pessoas técnicas para ocupar a vaga que está aberta”, disse Paulo Brêda.

Para Marilma Torres, outra advogada inscrita, o movimento representou o grito da sociedade alagoana pela ocupação correta da vaga. “A OAB sempre esteve liderando movimentos históricos e não poderia se omitir nessa discussão”, afirmou.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, acompanhou a manifestação na ALE junto com os também procuradores Pedro Barbosa, Ênio Pimenta, Stella Méro e Gustavo Santos, este último, indicado pelo MP de Contas para ocupar a vaga em disputa. “Esse movimento tem o objetivo de ampliar o rol de pessoas notáveis que possam participar do processo de escolha de conselheiro, caso a Justiça diga que a vaga pertence à Assembleia Legislativa”, disse Schneider.

Gustavo Santos lembrou que só com sua nomeação, o Tribunal de Contas deixará de estar à margem da Constituição de 1988, que previu que os sete cargos de conselheiro deveriam ser ocupados por quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador, um da classe dos auditores e um da classe dos membros do MP de Contas. “A Constituição está completando 24 anos e o Tribunal de Contas de alagoas ainda não está adaptado a ela. Acredito que a vaga é do MP de Contas e espero que o pleno do TJ tenha esse entendimento. Caso não o tenha e decida que a vaga é da Assembleia, está aí um bom rol de candidatos para ocupá-la", afirmou.

Nessa terça-feira, protocolaram suas inscrições os seguintes candidatos:

1. Paulo Brêda – Advogado e conselheiro federal da OAB licenciado, presidente do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) e coordenador nacional do Observatório da Corrupção da OAB;

2. Romany Cansanção Mota - Ex-presidente da OAB/AL, procurador de Estado, doutorando em Direito;

3. Sandra Valéria Oliveira Cavalcante - Advogada desde 1992, ex-Presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB/AL, foi chefe de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e tem pós-graduação em Direito Tributário;

4. João Bequima de Oliveira - Advogado, ex-agente da Polícia Federal, membro da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/AL e ex-integrante das comissões de Direitos Humanos e de Defesa das Minorias da OAB/AL;

5. Marilma Torres Gouveia - Advogada e procuradora do Estado de Alagoas, foi conselheira Federal da OAB por duas vezes, presidiu a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e é atual Conselheira Internacional da ABMCJ;

6. Luiz Carlos de Almeida – Advogado, membro da Cameal, especialista em mediação e arbitragem, com diversas palestras proferidas; professor convidado da Esmape e Esmal;

7. Marcos Antônio Lima Uchôa - Advogado e Conselheiro Seccional da OAB/AL;

8. Karla Padilha – Promotora de Justiça com atuação no combate à corrupção e à improbidade no Estado de Alagoas; mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Faculdade de Alagoas (FAL); ex-coordenadora do Gecoc; e ex-conselheira do Conseg;

9.José Carlos Castro – Promotor de Justiça com trabalhos desenvolvidos no combate à improbidade administrativa; atual coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Alagoas, além de titular da Promotoria de Penedo;

10.Ricardo Fahr Pessoa – Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, é servidor de carreira do TCU e formado em Engenharia pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em análise de sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), especialista em Articulação e Gestão Social pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), com vasta experiência em controle externo.
Inscreveu-se na segunda-feira:

11. Richard Manso - Serventuário da Justiça.
Ainda deverão se inscrever:

12. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar - Advogado, engenheiro agrônomo e de segurança, pós graduado em Direito Público e ex-juiz classista;

13. Clênio Pacheco Franco - advogado tributarista e ex-secretário de Estado da Fazenda.

Luiza Barreiros e Marcelo Alves
Assessoria de Comunicação OAB/AL
Fonte: Ascom OAB/AL
Terça, 03 de abril de 2012