O PL 182/2013, de recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), tendo como relator o Deputado Frederico Antunes (PP) já recebeu parecer favorável na CCJ. Na próxima terça-feira, 17, deverá ocorrer apresentação do parecer, com provável votação. O presidente do Ceape TCE-RS, Amauri Perusso, acompanhou, reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa semana, 10/09, terça, da Assembleia Legislativa, que aprovou aparecer favorável ao Projeto de Lei 180/2013 de recomposição salarial, originário do TJRS. Já o PL 196/2013 da PGJ foi distribuído.
O PL 183/ 2013, dos servidores da Assembleia Legislativa, está na Ordem do Dia do Plenário, mas não será votado, para aguardar o parecer da CCJ aos demais projetos. A determinação das entidades sindicais, conforme acordo estabelecido
com o Senhor Presidente da ALRS, Deputado Pedro Westphalen, segue no sentido de que os quatro expedientes TJRS, PGJ, TCE e ALRS, sejam apreciados em conjunto (na mesma data) pelo Plenário da ALRS. Nossa expectativa, afirma Perusso, “é de que sejam votados, os quatro projetos, em torno do dia 24 de Setembro”.