Após quase um mês de negociações com deputados estaduais e entidades médicas, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresentou mudanças na proposta inicial para a reestruturação do IPE-Saúde.
O projeto está atualmente com a equipe técnica do Palácio Piratini e passa por ajustes finais antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (18). O texto chegará ao Parlamento em regime de urgência, que determina que a apreciação deve ocorrer em, no máximo, 30 dias.
Leve redução na cobrança de dependentes um percentual de contribuição máxima por titular do plano foram as principais mudanças.
Assim, a estimativa de acréscimo de arrecadação com a reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais caiu de cerca de R$ 900 milhões para cerca de R$ 700 milhões, segundo informou o governador instantes após a reunião com a base aliada da Assembleia Legislativa que ajustou o projeto final.
O texto principal pouco mudou. A alíquota segue com reajuste de 3,1% para 3,6%, contribuição com paridade descontada tanto para o servidor quanto para o Estado, como ente patronal.
Os dependentes, que hoje não pagam para utilizar o plano, seguem passando a ter que contribuir, em caso de aprovação do projeto. A diferença da proposta inicial para final e uma redução na contribuição de 40% para 35% no valor da Tabela de Referência de Mensalidade (TRM), que varia de acordo com a idade do segurado e não sofreu variação em relação à proposta original.
Outra novidade é a chamada trava global, que limita a contribuição do titular do plano a 12% da sua remuneração total, considerando gastos com dependentes e a própria alíquota de contribuição.
"Para poder especialmente proteger os servidores que recebem os menores salários, estamos acoplando uma trava no valor global por servidor, que é de 12% da sua remuneração, independentemente do número de dependentes que ele inscreva", afirmou Leite ao anunciar a nova proposta.
O governador explica em um exemplo: "Um servidor que recebe R$ 2,5 mil, com 60 anos, que contribui com 3,6% do seu salário, que daria cerca de R$ 90,00 e o dependente teria que pagar R$ 439, vai estar protegido por essa trava. Não vai pagar os mais de R$ 500 que seria cobrado. O limite vai ser de R$ 300, que equivale a 12% do salário".
Sobre o reajuste dos honorários médicos, pleiteado pelas entidades médicas, Leite afirma que esse debate só será possível após a aprovação do projeto. "Temos que ir por partes. Não nos cabe abrir uma discussão sobre como vai ser a utilização dos recursos a serem incrementados antes de garantir que eles existam. A partir das receitas que forem asseguradas na decisão do projeto, vamos então estabelecer as revisões de remunerações nas tabelas de honorários médicos", disse.
Atualmente, dos 978 mil usuários do plano, 263 mil pessoas são dependentes e não contribuem. O IPE-Saúde tem, atualmente, déficit mensal de R$ 36 milhões e conta com uma dívida corrente na casa dos
R$ 250 milhões.
Entidade aponta evasão e quebra de paridade com contribuição de dependentes
Com o projeto final para a reestruturação do IPE-Saíde próximo de ser enviado para a Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública aponta possibilidade de evasão de servidores e quebra da lógica de paridade pelo Estado.
"O governo parte do pressuposto que vai repassar os custo ao usuário e não vai ter evasão. Isso não é realidade. Vemos pessoas saindo do IPE-Saúde. Basicamente, no plano principal, são 600 mil usuários. Cerca de 60% dessa massa está na faixa de 60 anos ou mais e tem baixa renda, se concentra mais até cerca de R$ 3 mil. São pessoas que não vão conseguir absorver esse custo, porque estão há oito anos sem reposição inflacionária", afirma o conselheiro da União Gaúcha, Filipe Leiria.
Ele acredita que o princípio de paridade será quebrado em caso de aprovação da proposta, visto que o Estado terá contribuição de 3,6%, enquanto o titular do plano que tem dependentes poderá contribuir até 12%.
"O governo quebra a lógica da paridade nessa proposta. O governo vai contribuir 3,6% e o servidor, considerando decadentes, poderá contribuir até 12%", aponta.
Na tarde desta quarta-feira, a União Gaúcha divulgou uma nota à imprensa, criticando o projeto reapresentado pelo governo estadual. "A proposta onera desproporcionalmente os idosos e de baixa renda. Não resolve os problemas do IPE-Saúde e pauperiza ainda mais os servidores públicos, através da redução salarial nominal", diz o texto.
O governador Eduardo Leite (PSDB) foi questionado pelo Jornal do Comércio sobre a possibilidade de evasão de segurados, logo após o anúncio da nova proposta, na noite de terça-feira. "Confio que estamos estabelecendo um sistema, com a trava, que justifique a permanência. Temos um sistema anterior que é crítico, que tem 350 mil servidores pagantes e 260 mil não pagantes no plano principal. Não tem modelo de remuneração que chame os dependentes para pagar alguma coisa e não vai ocasionar algum tipo de incremento substancial em relação ao que é no presente", argumentou o chefe do Executivo.
