O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebraram nesta sexta-feira (09/02) dois termos de fomento que vão possibilitar a  execução do Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. Os acordos foram firmados com o Instituto de Referência Negra Peregum, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, em cerimônia na sede da AGU, em Brasília (DF).

Os termos viabilizam o fornecimento de 30 bolsas de estudo e um curso preparatório virtual, com 130 vagas, voltado a pessoas negras formadas em Direito e em situação de vulnerabilidade socioeconômica para que possam se preparar para os concursos da advocacia pública.

Durante a cerimônia, o advogado-geral da União destacou a alegria de poder celebrar a parceria, resultado de uma seleção feita após chamamento público.  “No momento que nós resolvemos fazer este programa em conjunto e desenhamos com as nossas equipes o Esperança Garcia, e indicamos que será executado por uma entidade da sociedade civil, nós estamos dizendo que nós vamos trabalhar em cooperação forte com a sociedade civil, e que a sociedade civil é uma força propulsora de mudanças necessárias para o Estado brasileiro”, afirmou.

Jorge Messias disse ainda, ter esperança de que a iniciativa seja uma política pública permanente e fonte de inspiração para outros órgãos.  “Aqui nós estamos plantando sementes. O sucesso dessa política pública será, e eu sonho com isso, a posse das pessoas que serão selecionadas, capacitadas e acompanhadas e apoiadas pelo projeto”, afirmou.

Legado

Já a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, agradeceu o apoio da AGU e o interesse do Peregum.  “É muito bom olhar para o lado, olhar pra frente, e ver que a gente tem aliados na luta e que a gente está construindo isso a várias mãos”, afirmou.  “E saber também que, de verdade, está aqui humanamente falando e pensando maneiras e formas da gente poder mudar não só o mundo como um todo, porque acho que vai demorar um pouquinho, mas de deixar um legado e mudar aquilo que nos compete”, pontuou.

A presidente do Instituto Peregum, Vanessa Cristina do Nascimento, explicou que a entidade foi criada com o objetivo de defender os direitos da comunidade negra na sociedade.  “Hoje, mais que nunca, é crucial que nos unamos em solidariedade para enfrentar os desafios que ainda persistem no nosso sistema de Justiça. Devemos trabalhar juntos para combater o racismo, o sexismo, garantir que todas as pessoas, independentemente da cor da pele ou gênero, tenham acesso igualitário à Justiça e oportunidades iguais na sociedade”, destacou.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, compartilhou a felicidade de ver o programa, lançado em 2023, se concretizando. “Esse programa Esperança Garcia, ouso dizer, é a menina dos olhos da AGU nesse momento. É a AGU pensando no futuro e dando um passo, junto com o Ministério da Igualdade Racial, para efetivamente termos políticas públicas que sejam realmente inclusivas, para trazer mais pessoas, para trazer o povo negro para dentro da nossa Casa, para dentro da Administração Pública. E isso é muito grande, muito intenso”, disse.

Termos de fomento

Os termos celebrados detalham as atribuições, responsabilidades e obrigações da Administração Pública e da OSC, bem como os recursos financeiros necessários e as condições a serem observadas para implantar as ações.

Ao todo, serão investidos R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,5 milhão anuais em bolsas e R$ 700 mil para a execução do curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos para cada uma das linhas deverá observar critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

Metade das vagas disponibilizadas nos dois eixos abrangidos pelos termos será reservada para mulheres. O projeto terá início em março, quando serão divulgados os prazos de inscrição e demais informações para participantes.

O programa

Lançado em setembro do ano passado, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a AGU e o MIR e representa uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas.