O presidente do TCE, conselheiro Alexandre Postal, esteve, na tarde do dia  10/2, reunido com o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Artur Lemos. Postal convidou para também participarem da audiência o defensor público-geral em exercício do Estado, Alexandre Brandão, e o presidente do Tribunal de Justiça Militar, desembargador militar Amílcar Fagundes Freitas Macedo.

Na abertura do encontro, Alexandre Postal enfatizou a importância para que o plano de carreira dos servidores do TCE seja incluído no plano de intenção que o Governo do Estado apresentará ao Tesouro Nacional. Esta etapa integra o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal do Governo Federal.

“O plano de reestruturação é fundamental para o futuro do Tribunal de Contas e para o Controle Externo do nosso Estado. A valorização dos servidores é fruto do desempenho atingido ao longo da carreira e dos avanços atingidos na execução das nossas atribuições. Buscamos a isonomia com as demais carreiras de Estado para que possamos preservar o nosso quadro funcional qualificado.”, acrescentou Postal.

O presidente do TCE destacou ainda ao secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos que o plano de cargos e salários - que se encontra na Assembleia Legislativa para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e em outras instâncias - foi amplamente debatido na Corte de Contas durante o ano de 2021 e  foi encaminhado ao parlamento com o apoio unânime dos conselheiros do TCE e suas entidades.