O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, é um dos convidados do Programa Democracia, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quinta-feira, às 23h, com reprises em horários alternativos. A Mesa redonda contou, ainda, com a participação de Celso Malhani (presidente) e Christian de Azevedo (diretor de Comunicação) do Sindifisco/RS e de Liderau dos Santos Marques, economista da FEE. Com apresentação do jornalista Batista Filho, o programa procura debater temas polêmicos e atuais, reunindo especialistas, pesquisadores, lideranças empresariais, políticas e comunitárias.
O tema desta edição é a Renegociação das Dívidas dos Estados, em especial, da Dívida do RS. Josué lembrou que atual contrato da dívida, firmado em 1998, no governo Antônio Britto retirou do Estado a autonomia financeira e administrativa prevista na Constituição Federal. Essa perda de autonomia foi denunciada, em 1999, em um trabalho de auditoria realizado pelos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado, que criticaram os termos do contrato.

O presidente do CEAPE-Sindicato destacou ainda que, com base em cálculos do TCE, se o saldo devedor estivesse sendo corrigido pelo índice oficial de inflação desde 1998, sem a cobrança de juros (que significa um ganho da União sobre os entes federados), a dívida já estaria paga desde maio de 2013.

Josué também acrescentou que a renegociação da dívida imposta pela União no PLP 343/17, remetido às vésperas do carnaval para o Congresso, tem o condão de manter elevado o nível de endividamento do Estado e de aumentar a dependência do Estado em relação à União. “É necessário estabelecer uma negociação honrada para o Rio Grande, sem capitulações”, concluiu o presidente do CEAPE, no que foi acompanhado por Malhani e Marques.