O presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins, esclareceu na tarde desta sexta-feira (24.07), a convite da Ugeirm-Sindicato, dúvidas sobre a atual situação financeira do Estado aos membros do Conselho Político da UGEIRM-SINDICATO, ligado a área da segurança. A Dívida Pública Estadual foi o principal tema questionado. O encontro ocorreu na sede da Ugeirm.

Josué falou sobre as restrições impostas pela Dívida Pública ao orçamento do Estado, sua ligação com a Dívida Pública da União e, por conseguinte, com o sistema financeiro nacional e internacional. Segundo ele, dívida da União já consome quase 50% do seu orçamento anual e não é discutida nesse momento de crise. Ele também cita que, em uma relação entre entes federados não pode haver anatocismo, ou seja, a cobrança de juros sobre juros.

Afirmou também que “a solução da crise financeira do Estado não é responsabilidade dos servidores estaduais e a solução para por um rearranjo nacional, que o atual governo tem obrigação de capitanear por ser o maior devedor dentre os Entes Federados. É preciso liderar uma frente de estados para buscar junto com a União uma saída para a crise. Não existe uma solução puramente doméstica.”

O presidente do CEAPE defendeu a necessidade de uma auditoria nas dívidas estaduais e nacional e disse que é preciso reconhecer que os trabalhadores do setor público têm propostas para o enfrentamento dos problemas do Estado e precisam ser ouvidos. Na oportunidade, também foram entregues exemplares da quarta edição da revista Achados de Auditoria, que traz para o debate temas importantes para o Controle Externo e para a sociedade.