Na quarta-feira, dia 23/11, o CEAPE-Sindicato esteve no ato simbólico de entrega do plano de carreira à Assembleia Legislativa. Na ocasião estavam presentes o Presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Gabriel Souza, o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, presidentes de entidades e diretores da Casa. O CEAPE-Sindicato estava representado pelo Presidente Filipe Costa Leiria. O protocolo do plano com o texto final e adequações exigidas para tramitação no parlamento está previsto para a data de hoje, 24-11, devendo ser publicado no diário da Assembleia Legislativa em 25-11. Na ocasião, também foi acertada a presença do Presidente do TCE-RS na reunião de líderes do dia 07-12.
A perspectiva do CEAPE-Sindicato agora é de envidar todos os esforços para tentar aprovar até o final do ano o plano protocolado. Os trabalhos no legislativo dependem da disponibilização do texto aos parlamentares e a previsão é de que eles comecem a discutir o texto no início da semana de 29-11. Também se aproxima a troca de gestão no próprio TCE-RS o que exige um duplo alinhamento dos trabalhos, a gestão que se encerra e aquela que inicia. O objetivo principal é buscar o trâmite abreviado, previsto no artigo 63 da Constituição Estadual. Para isso, são pré-requisitos necessários: o transcurso de (trinta) dias do protocolo e a aprovação na CCJ. O prazo é exíguo, há muito trabalho pela frente. O CEAPE-Sindicato, como sempre, não poupará esforços. #PlanoSim!