Após mais de um ano do ingresso do PL 447/2021 e com a mobilização realizada na semana passada pelo CEAPE-Sindicato, foi finalmente aprovado o Plano de Carreira dos servidores do TCE-RS na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (29/11). Na avaliação do CEAPE, o acordo de líderes para que o projeto vá direto a plenário é a única via para aprovação ainda este ano. Isso porque não há mais prazo regimental para que o projeto tramite em comissões de mérito.

Os trabalhos no parlamento agora serão orientados com esse propósito: definir o parlamentar que fará o pedido de preferência e garantir apoio das bancadas. O prazo para que ocorra aprovação ainda esse vai até 22 de dezembro. Não há perspectiva de convocações extraordinárias.

A mobilização da categoria foi fundamental para se chegar até aqui. De agora em diante, tal mobilização precisa ser ampliada, afinal este PL é decisivo para a continuidade da carreira de Auditoras e Auditores Públicos Externos e também para o futuro do Tribunal de Contas do RS.