Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede que o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil seja estendido aos juízes e desembargadores aposentados. A entidade defende a tese de que magistrados ativos e inativos devem ter paridade entre os vencimentos.

Na decisão que liberou o pagamento do benefício, o ministro Luiz Fux autorizou que aposentados recebessem o auxílio. Depois, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou que deveria ser pago apenas aos juízes ativos. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido da AMB.

Em memorando enviado ontem aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o presidente José Aquino Flôres de Camargo assumiu o que alguns juízes ainda tentam esconder e escreveu que o auxílio-moradia é “recomposição salarial”.

De outra parte, o conselheiro do Tribunal de Contas Estilac Xavier firmou posição contra o auxílio-moradia de magistrados e membros do Ministério Público. Estilac diz que, se for estendido aos conselheiros do TCE, vai renunciar ao benefício, por considerá-lo ilegítimo e sem base legal.