Novo prazo para inscrição de candidatos ao TCE vai de 31 de maio a 6 de junho
A abertura de novos prazos para a inscrição de candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não altera a agenda já estabelecida pela Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para coordenar o processo de escolha. Seu presidente, deputado Élio Rusch (foto), declarou que as sabatinas marcadas para terça-feira (31) e quarta-feira (1º) vão acontecer normalmente, às 10 horas, na sala anexa ao gabinete da Presidência da Casa.
O prazo para novas inscrições começa a correr na próxima terça-feira (31) e se estende até segunda-feira (6 de junho). Depois disso, um ato da Presidência comunicando a relação dos inscritos será publicado em Diário Oficial e, a partir daí, será aberto prazo para eventuais impugnações, que podem ser feitas por qualquer cidadão dentro das normas previstas em lei.
O passo seguinte é a definição das datas para oitiva dos novos inscritos pela Comissão Especial. Só após o final desta etapa os cinco deputados que a integram vão examinar os pedidos de impugnação e apresentar seu relatório ao presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para que designe a data da sessão que elegerá o novo conselheiro.
Como já se tornou praxe, os concorrentes terão ainda a oportunidade de expor suas razões em Plenário. Para se eleger, o candidato precisará contar com pelo menos 28 votos (metade mais um do número de parlamentares que compõem a bancada estadual). Se isto não ocorrer no primeiro escrutínio, um segundo turno será disputado entre os dois postulantes mais votados. Terminada a votação, o presidente anuncia o resultado e o decreto segue para sanção do governador.
Inscrição – O primeiro candidato a se inscrever após a reabertura dos prazos foi o técnico em Contabilidade Waldemar José Teodoro. Graduado em Gestão Pública, ele é funcionário público municipal, lotado na Secretaria de Urbanismo de Curitiba. Ele protocolou sua inscrição na tarde desta sexta-feira (27), no 4º andar do Prédio Administrativo da Assembleia.
Fonte: Bem Paraná
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ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais previstas nos Arts. 20, 34 e 214, do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e do contido no Ato no 675/08,
da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa e, tendo em vista o teor dos
argumentos aduzidos nos autos de Mandado de Segurança no 783.384-1,
R E S O L V E :
I – Reabrir, por 05 (cinco) dias, contados da publicação do presente,
no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o prazo para o
recebimento de inscrições dos candidatos à vaga de Conselheiro do Tribunal de
Contas estabelecido no Ato do Presidente no 06/2011.
II – As inscrições deverão ser formalizadas mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Poder Legislativo e apresentado no Protocolo Geral da
Assembleia.
III – Ficam ratificados os Atos do Presidente nºs 07/2011, 08/2011
e 09/2011, o Ato da Comissão Especial veiculado no Diário Oficial da Assembleia no 52, de 17/05/2011, bem como as sabatinas dos candidatos já realizadas pela Comissão Especial, mantendo-se as agendadas e ainda não realizadas.
IV – Havendo novos inscritos, proceder-se-á a divulgação dos nomes
para fins de eventuais impugnações;
V – As sabatinas dos novos candidatos deverão ser agendadas pela
Comissão Especial, sem prejuízo aos atos já realizados, ocasião em que os inscritos e interessados deverão proceder a entrega da documentação requisitada pelo Ato da Comissão Especial veiculado no Diário Oficial da Assembleia no 52 de 17/05/2011.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 11 de maio de 2011.
VALDIR ROSSONI
Presidente
