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Ordenação legítima de prioridades é o maior desafio fiscal brasileiro

Leia artigo de Élida Graziane Pinto em Achados de Auditoria

Escrito por Élida Graziane Pinto - Procuradora do MPC-SP15 de Set de 2023 às 09:14
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Élida Graziane - Foto: Flaviano Quaresma.
 
 

A iminência da celebração dos trinta e cinco anos de vigência da Constituição Cidadã não aparenta maturação institucional que seja capaz de entregar a máxima eficácia dos direitos fundamentais ali propugnada. De um lado, crescem os impasses da expansão caótica de emendas parlamentares sem aderência ao planejamento setorial
das políticas pública; enquanto, de outro, a sociedade acumula superposição evidentemente fadigada de regras fiscais cada vez mais contracionistas e paradoxalmente pouco críveis, de tão burladas.
Em meio a tais impasses, o senso comum ignora que o maior problema que clama por nossa reflexão coletiva é o desafio da ordenação legítima de prioridades no ciclo orçamentário dos diversos entes da federação.
Mas o que é ordenar, de forma legítima, prioridades? Trata-se do esforço de identificar o que vem em primeiro lugar e o que pode esperar, situando o lugar de cada qual na fila. Ordenar prioridades é reconhecer que o Estado não consegue atender a tudo o que a sociedade demanda que ele resolva, de uma vez só e de uma vez por todas.

Leia a íntegra clicando aqui

   

 

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