Finanças públicas é uma matéria árida? Não. Para simplifica-la é preciso falar uma linguagem que o cidadão possa entender. Para tanto, deve-se demonstrar que os números são expressão de uma opção política e traduzem um entendimento sobre como pensamos o Estado e a Sociedade. Para debater isso se realizam audiências públicas. Por exemplo: a mensagem (retificativa) do projeto de Lei do orçamento anual para 2016 (PLOA) continua adotando um critério advindo do final da 2ª guerra mundial, que divide as despesas entre investimentos e gastos correntes. Na área de educação serão considerados investimentos somente o gasto em prédios escolares novos, compra de cadeiras, classes e computadores. Pagamento de professores e demais servidores de escola não são investimentos. Qual o sentido de continuar com essa classificação? Qual é o resultado em manter essa opção política? Na página 129, do documento enviado para a ALRS (base para as audiências públicas), o Governo faz análise de renda “per capita” (por cabeça) na divisão do PIB pela população. Assim, ficamos sabendo que, em 2014, a “renda média anual” no RS foi de R$ 29.499,00. Esse indicador representa muito pouco. É absolutamente distorcido diante da distribuição da riqueza e da renda no RS e no Brasil, onde há uma das maiores concentrações do planeta. É muito mais razoável a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Já a Definição de investimentos baseada por 28 Coredes e 09 Regiões Funcionais, com alocação decidida pela consulta popular (restrita, ao todo, a 60 milhões de reais), ignora as diferenças existentes dentro das regiões politicamente demarcadas. Existem microrregiões, com características próprias e capacidades econômicas diferenciadas. (Pg. 160). Na Receita de ICMS, em 2014(Pg.42)há grave concentração em combustíveis 17,1%, energia 8% e comunicações 8,8%, que somados representam 33,9%. Trata-se de uma política de imposto regressivo que impacta sobre a produção e os pobres. Segue “uma batida histórica” sem futuro - e com aumento de alíquota-. Conclusão. A peça orçamentária é conservadora e conformista.
