Na última terça-feira (9/5), o CEAPE-Sindicato protocolou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do RS, conselheiro Alexandre Postal, solicitando audiência para tratar do encaminhamento de proposta de reajuste para os servidores efetivos nos moldes daqueles aprovados pelo pleno do Tribunal de Justiça do RS para os servidores daquele órgão, de 12%.

       Conforme o ofício (clique aqui para ler na íntegra), até março deste ano o cenário da revisão geral anual, ato de iniciativa do governador, era tido como a agenda prioritária pelo conjunto do funcionalismo público. Nesse contexto, sequer havia ambiente para discutir reajuste, ato que depende da iniciativa de cada poder e órgão autônomo. Contudo, o cenário mudou com a discussão do lPE-Saúde. O limite prudencial da LRF e as sucessivas manifestações enfáticas dos interlocutores do governo não deixam a menor dúvida: não existe no momento possibilidade e sequer perspectiva de revisão geral anual para o ano de 2023. Em outros termos, novamente os vencimentos serão corroídos pela inflação.

Abriu-se também no parlamento a agenda do reajuste por conta dos projetos de lei relativos a membros de poderes e órgãos autônomos, dentre eles, o próprio Tribunal de Contas, prevendo um reajuste de 18% parcelados em 03 (três) anos. Entendemos como legítimo o pleito. Inclusive os servidores que já possuem parcelas nominais extra teto remuneratório também serão beneficiados. Contudo, aqueles que não se encontram nessa situação continuarão amargando perdas severas, mesmo considerando o enquadramento pelo Plano de Carreira.

     Para o presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, “não é razoável que alguns servidores tenham reajuste de 18%, como previsto no PL, e o restante não tenha sequer o reajuste para reposição das perdas da inflação”, pondera. Os servidores apontam uma perda de 56%, pelo índice do IPCA, nos últimos oito anos.