Termina no próximo dia 5, o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União ao Ministério da Fazenda, para que se manifeste a respeito dos riscos que Estados, municípios, e a própria união, podem estar submetidos, ao aprovar operações de crédito, sem capacidade de pagamento.
Avaliação técnica do TCU, em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, revela que, em 2011 e 2012, foram dadas garantias da União para empréstimos de R$ 14,4 bilhões a Estados e municípios, classificados pela própria União, com alto risco de crédito, devido à fraca situação fiscal. Como entidade fundadora do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, o Centro de Auditores do Tribunal de Contas do Estado (Ceape-TCE/RS) vem acompanhando com preocupação o endividamento do governo gaúcho.
O Diretor Técnico da entidade, Auditor Publico Externo, Josué Martins, aponta o Informe Técnico, produzido pela TCE/RS, em 2012, onde consta que, apenas em 2006, o Estado começou a amortizar a dívida que foi consolidada em 1997, mediante a Lei Federal 9496. O mais grave, prossegue o dirigente, em nenhum momento, o Estado conseguiu pagar, plenamente, as prestações pactuadas: “o que significa um acúmulo de um resíduo a ser quitado ao final do contrato”. conclui Martins.
Auditoria Cidadã da Dívida
Segundo Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, é extremamente preocupante o fato de os estados estarem buscando empréstimos junto ao Banco Mundial para obter recursos para pagar para a União. Além do risco cambial e da aberração contra o Federalismo, tais operações dificultam a revisão dos diversos indícios de irregularidades existentes no processo de endividamento dos estados, conforme as entidades têm denunciado.
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