Por José Garcia Mello e Eduardo Cordeiro* A inclinação histórica por soluções autoritárias e a persistente marginalização politica da população são particularidades do processo de formação do Estado brasileiro que o acompanham como sombras. Em suas origens, o Estado que aqui se constituiu foi o resultado artificial da transposição de instituições e normas vigentes em Portugal no período colonial, processo que se acelerou a partir da chegada da família real em 1808. A dinâmica conhecida se deu de cima para baixo, sem refletir demandas da sociedade civil e, muito menos, dos interesses populares. A Constituição Federal de 1988 assinalou, neste ponto, ruptura considerável, introduzindo normas típicas de um Estado democrático de direito e inaugurando espaços de participação popular como os conselhos. A criação das Ouvidorias em variadas instituições do Estado brasileiro é um desdobramento da lógica democrática tão raras vezes vitoriosa em nossa história. Com o sentido que possui modernamente, a primeira Ouvidoria Pública brasileira só surgiu em 1986, em Curitiba (PR). A Suécia foi, em 1809, a primeira nação a constituir uma instituição dedicada a receber os reclamos da população. 0 "tribuno do povo", aquele que receberia as reclamações da cidadania foi chamado de ombudsman e sua atribuição foi definida como a de "controlar a observância das leis, denunciar aqueles agentes públicos que, no exercício de suas funções, cometeram ilegalidades e canalizar as queixas, reclamações e sugestões do povo relacionadas à administração pública". -RS estão a legalidade das licitações e dos concursos públicos. Muitos outros temas pertinentes às demais atividades da Administração Pública Estadual e Municipal. A Ouvidoria pode ser acionada pela internet (http://wwwtce.rs.gov.br) e pelo DDG 0800 5419800. As pessoas não precisam se identificar, mas é muito importante que procurem oferecer ao A Ouvidoria do TCE-RS tem recebido demanda crescente nos últimos anos: Em 2010 foram 1,3 mil denúncias; em 2011, elas saltaram para 3, 6 mil e, no ano passado, alcançaram a marca de 4.700. Nesse processo de controle social todos têm vantagens. Ganha o administrador público, com resultados superiores em sua gestão; ganha o TCE-RS ao otimizar sua capacidade de fiscalização e ganha, especialmente o cidadão que será o beneficiário do melhor tratamento dos recursos públicos. 0 funcionamento virtuoso do processo vai, por fim, fortalecendo a democracia, demonstrando, pela experiência prática, o quanto a vida pode melhorar na medida em que construímos um Estado aberto à participação e cada vez mais controlado pela cidadania. *Auditores do Tribunal de Contas do Estado |
