Publicado no jornal Correio do Povo desta quarta-feira (05/04), artigo do Presidente do CEAPE - Sindicato, Josué Martins, fala do afastamento de sete conselheiros do TCE-RJ e a necessária mudança da política de escolha de integrantes da Corte. Confira abaixo o texto na íntegra.
Notícias recentes dão conta do afastamento de seis dos sete conselheiros do TCE-RJ por suposto recebimento de propina para não julgarem as auditorias de grandes obras. A política do Sindicato dos Auditores do TCE-RS para a escolha dos Ministros do TCU e dos Conselheiros dos demais Tribunais de Contas tem sido radicalizar os termos propostos pela própria Constituição Federal para acesso ao cargo.
Trata-se da campanha Ministro/Conselheiro Cidadão, onde defendemos que a escolha é do Chefe do Poder Executivo ou do Parlamento, mas a indicação é da sociedade. Uma campanha transparente, cidadã e republicana. Defendemos a edição de edital público chamando a sociedade a apresentar os melhores nomes para exercer o cargo de julgador das contas públicas. Eis a transparência com todas as etapas definidas publicamente e a cidadania convocada a participar. Republicana, pois se dará a escolha dos melhores nomes, exames dos currículos, experiências, idoneidade moral e reputação ilibada, com sabatina pública.
Nada disso acontece hoje nas vagas de origem na dita cota política (sete Ministros do TCU e cinco Conselheiros dos demais Tribunais de Contas). A escolha adequada dos julgadores não é suficiente para o aperfeiçoamento das Cortes de Contas. É essencial aproximar os Tribunais da sociedade. Defendemos a publicação ativa dos relatórios de auditoria na internet logo após decorrido o prazo de os gestores apresentarem a defesa. Isso permite ampla discussão pública antes do julgamento.
Outra questão que precisa de ajuste é a independência da área técnica em relação aos julgadores. O devido processo legal de contas está a exigir tal separação. Sua inexistência macula o estado democrático de direito.
Por fim, entendemos que os seis conselheiros afastados do TCE-RJ não podem retomar normalmente suas atividades. Os requisitos constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada não são apenas para o acesso ao cargo. Têm que ser aferidos também para a permanência no cargo. Algum daqueles Conselheiros é portador de reputação ilibada e idoneidade moral depois de delatar crimes cometidos ou ser aprisionado em Bangu?
Contamos com a sociedade. Estamos cumprindo nossa parte.
Veja abaixo, algumas matérias que trataram do assunto
