O sistema de informações inaugurado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo é um divisor de águas no controle da atividade pública. Trata-se do sistema IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social).
O sistema extrai os dados do Diário Oficial do Município e do Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura. E disponibiliza para o cidadão através de ferramentas de BI (Business Inteligente) poderosas.
O desafio, agora, será preparar a ponta dos usuários para se valer dos dados e fiscalizar o setor público.
Participei da primeira experiência de informatização de Tribunal de Contas, com um projeto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo visando col ocar na web todos os dados dos municípios paulistas. A informatização ficou por conta do Instituto Uniemp, ligado à Universidade Estadual de Campinas.
A ideia chegou antes da hora. A maioria das prefeituras não era informatizada. E os técnicos do TCE montaram um modelo que atendia muito mais às suas necessidades de técnicos, do que aos requisitos de usabilidade para os de fora. A experiência parou ali.
Já o portal do TCE apresenta os dados de maneira ampla, através de três formas de organização: a visão orçamentária, a visão regional e a visão das licitações.
Usando o sistema IRIS
Resolvi testar o sistema
Clico no logotipo Iris. https://portal.tcm.sp.gov.br/
Vai dar na página do IRIS. Nela, clico em Visão das Licitações.
Aparece a página e vou na Coluna Valor e clico para me dar os valores em ordem decrescente.
Clico na licitação de número 1130712.
Na parte de cima da planilha abre uma aba: Licitação 1130712, no valor de R$ 545,2 milhões.
Clico na linha ABERTURA, na coluna Texto publicado.
Descubro que é uma licitação para fralda descartável
Na Ata de Registro de Preços, constato que a compra é de 4,7 milhões de fraldas por ano.
A vencedora foi a Ever Green Indústria e Comércio Ltda
Aí, vai-se a uma consulta no Google.
Há poucas referências em relação à empresa. Uma delas é referente a uma multa no valor de R$ 94,5 mil, aplicada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 2009, atendendo a uma denúncia do Procon São Paulo, por maquiagem do produto, enganando o consumidor
Daí, se vai até o Compras.dados.gov.br, na parte dos fornecedores e se descobre várias ocorrências da Ever Green.
A primeira, foi uma multa, aplicada em 2012, de acordo com a 8.666, Lei das Licitações. Depois, mais três em 2013. Todas por atraso na entrega.