Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, ele tinha introjetado o programa proposto pelo PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”. O que faltava para pô-lo em prática era um consenso político majoritário e estável, capaz de garantir a sua aprovação no Congresso Nacional.

Essa foi a tarefa de Temer. Organizou uma espécie de parlamentarismo “de ocasião”, que, em seis meses, produziu um milagre: aprovou uma reforma constitucional que limitou o avanço das despesas primárias.

Hoje, as condições são mais favoráveis. O avanço do controle fiscal está assegurado e a safra 2016-2017 deve registrar um aumento de 17% (algodão, 10%; arroz, 12%; feijão, 30%; milho, 31%; e soja, 11%), o que significa melhor abastecimento e preços mais amigáveis para a alimentação, o que dará mais confiança à meta de inflação de 4,5%.

A taxa de inflação na meta, graças ao controle fiscal, é o “garante” de que a redução do juro real (que até agora não aconteceu) será consistente e terá efeito importante sobre as despesas com juros de nossa imensa dívida pública.

Por outro lado, a receita federal cresceu em termos reais, em janeiro de 2017, comparada à de 2016, o que talvez seja um sinal de que o nível de atividade esteja mesmo começando a se mover. Se for confirmada essa hipótese, a combinação dos dois efeitos mudará as expectativas sobre o quadro fiscal e aumentará a credibilidade do programa do governo, facilitando a sua realização.

Do que depende, de fato, o aumento consistente do nível de atividade, condição preliminar para iniciar a lenta redução do dramático desemprego que hoje ameaça a nossa estabilidade social? Basicamente, de três fatores:

1. De um aumento dos investimentos em infraestrutura por meio de concessões, o que exige do governo assegurar, com rapidez, uma ação inteligente das agências reguladoras para estabelecer a garantia da integridade financeira de contratos, cuja duração é de 20 a 30 anos. Na área de óleo e gás, a recente melhora da administração da Petrobras, cujo rating acaba de ser elevado pela S&P, as perspectivas são excelentes. Não devemos, entretanto, permitir que uma miopia liberalista impeça a exigência de conteúdo nacional inteligente e razoável.

2. De um estímulo ao investimento privado, que depende da expectativa de crescimento, da taxa de juros real menor do que o retorno do investimento e da disponibilidade de crédito. Infelizmente, esse é um canal bloqueado. Em quase todos os setores, especialmente no industrial, existe uma capacidade ociosa significativa, o que desestimula novos investimentos e, mais grave, aprofunda o atraso na incorporação de novas tecnologias. A aceleração da atividade tem de começar pelo uso da capacidade ociosa, o que implica aumentar a demanda global pelos investimentos em infraestrutura.

3. Do aumento das exportações. A indústria nacional foi sucateada nos últimos 30 anos no altar da estabilidade monetária, desde que alguns sapiens economicis decidiram utilizar a taxa de câmbio como principal instrumento de controle da taxa de inflação. Trinta anos de erros consistentes nas políticas monetária e cambial, aplicadas a uma das mais sofisticadas indústrias do mundo emergente, roubaram-lhe a isonomia competitiva de que gozou, quando nossas exportações de produtos industrializados cresciam mais do que a mundial.

Há 30 anos a ilusão do câmbio flutuante (que não existe, a não ser nos livros-textos) serve mais ao sistema financeiro, que especula em papéis, do que ao setor real da economia, que gera crescimento e emprego. Perdemos a consciência de que as finanças devem servir ao setor real e não se servir dele!

Os dados recentes indicam uma resposta positiva das exportações industriais a uma taxa de câmbio competitiva. A ridícula volatilidade do câmbio das últimas semanas é uma tragédia que ameaça até a taxa de retorno do setor agrícola.

Alguém pode explicar por que, nos últimos 13 meses, a Bovespa “rendeu” 90% em dólares (4,9% ao mês), contra 29% na Colômbia e no Chile, e menos 8% no México? Se a política cambial não olhar o setor real da economia, o crescimento não voltará a nos visitar. Jamais chegaremos à Indústria 4.0 e vamos continuar a crescer menos que o mundo.

*Formado pela USP, é professor de Economia, foi ministro e deputado federal.