O Estado poderá contratar quase R$ 3 bilhões em financiamento para novos investimentos até o fim de 2015 caso seja confirmada a mudança do indexador da dívida pública com a União. O projeto foi aprovado nas comissões do Senado e aguarda data para ser levado a plenário, que pode ser antes ou depois das eleições de outubro, espera o governo gaúcho. O aumento do teto de crédito, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo qual o passivo não pode ultrapassar duas vezes a receita corrente líquida (RCL) estadual, deve acrescer, após 2016, pelo menos R$ 1 bilhão ao ano para novos empréstimos, projetou, nessa quinta-feira, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier.

A alteração passa da atual regra de atualização, que segue o IGP-DI mais 6% ao ano, para duas possibilidades de correção, vale a menor — Selic (hoje em 11% ao ano) ou IPCA mais 4% ao ano. As projeções da Fazenda, considerando comportamento macroeconômico e a evolução da dívida, é que a troca reduzirá pela metade o chamado resíduo – passivo que sobrará após 2027, data que é definida pela renegociação de 1998 para acabar com o montante. O resíduo depois tem de ser saldado em dez anos. Se mantivesse o indexador atual, o estoque seria de R$ 34,4 bilhões. O novo resultará em R$ 16,8 bilhões. O passivo atual englobado na renegociação soma R$ 44 bilhões, 92% do débito total, que é de R$ 50 bilhões (inclui ainda contratos com instituições financeiras e com Exterior).

O Estado quita todos os meses valor que corresponde a até 13% da RCL, além do serviços (juros e correção). Desde 1998, O IGP-DI acumula variação de 263%, e o IPCA, de 161%. “Não vejo como o IPCA ser maior”, opina Tonollier. “A dívida era impagável, agora, podemos ter uma previsão de quando terminar, e o passivo é decrescente.” O secretário ressaltou que a busca de novos contratos de empréstimo (que é de quase R$ 3 bilhões até o fim de 2015 e variará conforme a utilização do limite) faz parte da vida do governo e das empresas. “Não é por acaso que a capacidade de investimento do Estado cresceu tão pouco”, associou o secretário.

Os dados indicam que, de 2003 a 2010, os aportes próprios variaram de R$ 300 milhões a R$ 800 milhões ao ano. A partir de 2011, efeito de troca de perfil de dívida (acertada no governo Yeda com empréstimos no Bando Mundial), a cifra ultrapassa R$ 1,2 bilhão. O Estado também contrata empréstimos, que somam R$ 3,8 bilhões, boa parte não desembolsada. Tarso Genro considera que a alteração será um recomeçar da história da dívida. “O endividamento de um governo ou empresas é um ativo se ela for bem utilizada. Nós vamos saber usar bem essa nova margem de captar recursos para alavancar o Estado a um crescimento econômico social ainda maior. Teremos grupo técnico interno que já está trabalhando desde janeiro.”

O governador transformou em ato político, ao reunir lideranças empresariais, parlamentares, apoiadores do governo e membros do Executivo no Palácio Piratini, a comunicação do avanço da proposta em Brasília. Também posicionou o Estado como líder de uma mudança histórica, com impacto a outras regiões. “O Brasil criou a dogmática da cláusula pétrea da dívida pública. Quebramos esta dogmática, não só pelo Rio Grande do Sul, mas em nome do Brasil”, insuflou Tarso, referindo-se ao indexador que foi sacramentado pela renegociação dos anos de 1990. Outros estados, como São Paulo e Santa Catarina ,se beneficiarão da troca.

Cobrado sobre a garantia da votação do PL, Tarso disse que “a possibilidade de não ser votado é a mesma do Senado fechar até o fim do ano, e esta última não existe.” Os detalhes da negociação para destravar a votação foram narrados por Tarso, que disse que, entre 11h e 14h30 de quarta-feira, houve quatro recuos. “O que determinou a votação na comissão foi um acordo formal de que agora a data para levar a plenário será resolvida pela presidência do Senado”, disse.

A resistência dentro da União para a apreciação da matéria teria sido vencida diante de uma menor pressão sobre o impacto negativo da renegociação. O temor da área econômica federal era que a troca do indexador sugerisse ao mercado mais espaço a endividamento e riscos à meta fiscal da União. “Aquela visão de que uma certa parte do governo estava alegando que poderia ter influência no prestígio da estabilidade financeira do País não era verdadeiro”, avaliou o governador.

Governador pensa em reeleição; Fiergs quer verbas em infraestrutura

A mudança de indexador dá resposta a duas questões. O governador Tarso Genro deve confirmar o nome como pré-candidato à reeleição. E a esperada melhoria de infraestrutura. Tarso havia condicionado a candidatura à reeleição à mudança do indexador. “Só estou esperando o convite do meu partido (PT) neste fim de semana. Esta noite vou pensar bem na resposta”, afirmou. O PT tem reunião neste sábado do diretório estadual.

A Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) defendeu que o endereço dos futuros recursos a serem contratados, caso confirmado o novo espaço fiscal com a troca do indexador, seja a infraestrutura.

Tarso determinou, em janeiro, que a equipe faça estudos e projetos para aplicar os recursos. “As distintas forças que veem o futuro do Estado terão de apresentar a forma de usar os recursos. Já estamos trabalhando em um programa de transição. Trata-se do que vai ser feito nos próximos quatro anos para que essa oportunidade histórica seja bem aproveitada.”

O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, frisou que a demanda por maior infraestrutura é prioritária. “Se queremos crescer economicamente, precisamos de mais infraestrutura”, reforçou.