“Uma carreira pública é prerrogativa e garantia para a sociedade”. A frase do novo presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe da Costa Leiria, resume a principal luta da entidade na próxima gestão, que se estende até 2024. A cerimônia oficial de posse da diretoria e conselhos do CEAPE-Sindicato e do CEAPE Associação ocorreu nesta quinta-feira (9/9), via on-line, e contou com cerca de 80 convidados entre Conselheiros do Tribunal de Contas do RS, deputados estaduais, representantes de conselhos de classe, sindicatos e entidades parceiras.  Leiria, que também é presidente da União Gaúcha (UG), irá comandar as duas entidades e terá como vice-presidenta, Angela Beatriz de Menezes Dutra, no CEAPE-Sindicato, e Roberto Moraes Sanchotene, no CEAPE Associação.

Em seu discurso, ele lembrou que os auditores representam uma carreira, que exerce função essencial e exclusiva de Estado. “Em essência somos parte do controle social, parte de uma estrutura ocular que se debruça sobre os recursos da sociedade”, afirmou, lembrando as dificuldades do exercício dessas prerrogativas sem uma carreira. “Talvez estejamos passando por um dos momentos  mais graves desse cargo público, a ausência de um plano de carreira”, alertou. Leiria reconhece que a carreira pública beneficia a categoria, “não somos alheios a realidade ao nosso entorno, em especial à qualidade do serviço público. Contudo, o central aqui é justamente garantir as condições necessárias à melhoria desse entorno, e um plano de carreira focado na qualidade dos serviços prestados, garante essa possibilidade. Essa é nossa pauta central no momento e seremos incansáveis nela”, garantiu.

O novo presidente do CEAPE-Sindicato destacou ainda o atual momento do país, com ataques à Constituição e à democracia e tentativa de desqualificação do serviço público e assinalou como um momento vital para o resgate de valores essenciais para a vida em sociedade como capacidade de escuta, diálogo, alteridade, a defesa intransigente da vida, do meio ambiente, o firme combate às formas de discriminação, dentre tantos outros.  E, ao saudar a gestão anterior, comandada pelo auditor Josué Martins, lembrou da incidência da entidade sobre temas relevantes, como dívida pública, previdência, patrimônio público, reforma administrativa e a capacidade estatal de prestação de serviços à população. E acrescentou que os auditores e auditoras públicas atuam em diversas frentes: educação, saúde, segurança pública e, mais recentemente, em uma ampla fiscalização das ações de combate à Covid-19. “Justamente atento a essa ampla atuação, o CEAPE-Sindicato criou a Escola Superior de Auditoria Pública, a ESAP, para sistematizar, acolher e disseminar os saberes desenvolvidos pela categoria”, salientou.

Paridade nas instituições

Também fez uso da palavra a nova diretora técnica do CEAPE-Sindicato, Rita Gattiboni, que assinalou o orgulho de tomar posse em uma entidade com tradição de luta na sociedade e também de fazer parte de uma  instituição, como o TCE/RS,  que hoje tem incorporadas, entre suas ações fiscalizatórias, políticas públicas para mulheres, políticas antirracistas, e a fiscalização da implementação do artigo 26 A da LDB, da Educação, e da implementação no Plano Nacional de Educação. “Muito me orgulha estar numa instituição que dá prioridade a essas questões. Todavia é urgente e necessário nós despatriarcalizarmos e descolonizarmos o estado brasileiro e as suas instituições. Está mais do que na hora de caminhar para a paridade em todas as instituições de poder e de controle. Não só com a presença física  de mulheres, negros e negras, mas com a incorporação de pautas e ações que incluam esses segmentos que hoje são minorias nas instituições, mas são maioria na população”, pontuou.

Ataque à riqueza do país

Entre as autoridades presentes, o presidente do Tribunal de Contas do RS, Estilac Xavier, destacou a importância de uma solenidade de posse de uma diretoria, cujo resultado  vem de um processo eleitoral democrático interno, e que agora tem uma tarefa muito importante, que é a representação de toda a categoria e dos interesses que um sindicato sempre representa. Lembrando que os tempos são muito difíceis, sugeriu que a cerimônia servisse como uma homenagem às 580 mil vidas perdidas pela Covid-19, muitas das quais poderiam ser evitadas. Citando as discussões sobre as várias reformas, PECs, Reforma da Previdência, Teto de Gastos e leis para evitar o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação  observou que, de fato, todo o sindicato, não é só uma representação de um grupo, por mais legítimo que seja, mas fator de relação com a sociedade, porque fora do serviço público, estão milhões de trabalhadores que estão à mercê de situações muito graves. Para Estilac Xavier  não estão sob ataque só os direitos dos trabalhadores públicos. “Está sob ataque toda a produção da riqueza do país e sua distribuição. Porque toda essa riqueza (PIB) está expropriada ou reduzida a um grupo muito pequeno”, ponderou. Acrescentou que a democracia no país foi conquistada a duras penas, com luta, desafios e até com a vida de muitos. “Por isso acredito na organização e debate de todos, dos sindicatos e, inclusive das organizações do Tribunal, que são quatro, e o CEAPE é uma delas. A tarefa é muito grande. Se as instituições, os democratas não tomarem as rédeas do futuro agora, não teremos futuro no próximo período”, alertou. Para o presidente do TCE/RS, a solenidade tomou outro sentido: de afirmação dos valores mais profundos da dignidade humana, da democracia e do respeito. “E daquilo que foi construído com sangue e sacrifício, que foi a Constituição de 88, que não é completa, mas que nos uniu e agora não nos une mais. Inadmissível o que se viu no país. Não podemos calar sobre isso. Saibam que para esse tipo de luta, manutenção de direitos, estaremos na mesma trincheira”, ressaltou.

Também fizeram uso da palavra, destacando o momento que vive o país e as lutas que precisam ser feitas: Maria José Diniz, representando o Movimento Negro Unificado (MNU); Paulo Olympio, representando a presidência da Pública Central de Servidores; Maína Ribeiro Pech, falando em nome da Adpergs e da União Gaúcha; Helenir Aguiar Schürer, presidente do Cpers-Sindicato; Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e o conselheiro Cezar Miola, também representando a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).  A cerimônia foi prestigiada pelos deputados estaduais Luciana Genro (Psol) e Pepe Vargas (PT), pelo ex-ministro e ex-chefe da Casa Civil, Miguel Rossetto e pela presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

O ex-presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, aos empossar os novos diretores e conselheiros apresentou as realizações no período e que esteve à frente da entidade, com destaque para os três últimos anos.

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