A Diretoria do CEAPE-Sindicato, Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE/RS, entidade representativa dos Auditores Públicos Externos do TCE/RS, diante do noticiário envolvendo a locação de imóvel (ou a cedência do mesmo sob a forma de comodato) de propriedade do Presidente do Tribunal de Contas por um ente jurisdicionado do TCE, vem a público fazer as seguintes considerações:

- há procedimento de verificação em andamento no âmbito do Ministério Público de Contas. Seus desdobramentos poderão acarretar a atuação dos Auditores Públicos Externos, para apurar eventuais responsabilidades;
- noticiou-se ainda que tramita no âmbito do Ministério Público Estadual um “procedimento de apuração” para avaliar a matéria.

O CEAPE-Sindicato pauta sua atuação pelos princípios republicanos e democráticos assentados na Constituição Federal, dentre eles a impessoalidade, a legalidade, a moralidade, a publicidade e as garantias à ampla defesa e ao contraditório. Havendo designação de Auditores Públicos Externos para atuação no caso, o CEAPE-Sindicato reitera seu compromisso com a luta pela independência da função de auditoria, buscando resguardar a atuação imparcial para garantir a efetividade do Controle Externo. Neste caso não será diferente.

A Diretoria do CEAPE-Sindicato acompanhará os desdobramentos das investigações, que devem ocorrer de maneira ampla e transparente, preservando a supremacia do interesse público.