O projeto de lei que trata do Plano de Carreira (PL 447/2021) está confirmado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28-06). Atuando de forma alinhada com a Administração do TCE-RS, o CEAPE-Sindicato conseguiu um pedido de preferência junto ao deputado Luiz Fernando Mainardi para que o projeto entrasse na ordem do dia.
Para ser aprovado no dia 28-06 é necessário que: 1) que haja quórum; 2) presença do relator (Dep. Frederico Antunes) e respectiva leitura do parecer favorável; 3) pelo menos 7 votos favoráveis e 4) que não ocorra pedido de vista.
Juntamente com as demais entidades e a Administração, o CEAPE-Sindicato vem contatando os parlamentares membros da CCJ. Na avaliação do presidente Filipe Leiria, nesse momento tudo indica que já há o número de votos necessários. No seu entender, "esse é um projeto onde o protagonismo é da coletividade. Somente a união entre entidades e Administração tornará possível a aprovação. Em especial, a categoria estar no parlamento acompanhando os trabalhos e dialogando com os parlamentares". Na próxima terça-feira será fundamental a presença expressiva de auditoras e auditores na CCJ, para que o projeto seja aprovado.