O Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida da Dívida Pública esteve reunido com o poder legislativo em reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, nesta quinta-feira , 12. O fiscal de tributos estaduais aposentado João Pedro Casarotto apresentou aos parlamentares um estudo sobre a dívida dos Estados com a União. Conforme o técnico e membro da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite e do Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida, o valor do empréstimo da União para os estados, que era, segundo o Balanço Geral da União de 1998, de R$ 93,24 bilhões, gerou, apesar de mais de 12 anos de pagamento de prestações mensais, um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bilhões.
Na ocasião, Casarotto explicou a origem da dívida e, segundo o ele, na década de 90, em razão de mudanças econômicas no país, como o próprio governo federal reconhece, ficou evidenciada a necessidade de se equacionarem as dificuldades financeiras apresentadas pelos estados: “O Brasil precisava de uma política pública”, disse. “No entanto, o empréstimo não foi uma política pública, foi uma política de banqueiro”, afirmou Casarotto.
Conforme o técnico, se o valor do empréstimo (R$ 93,24 bilhões) fosse atualizado pelo índice oficial da inflação (IPCA), o montante seria hoje de R$ 171,68 bilhões. Isso significa, segundo ele, que, em valores de dezembro de 2010, os estados receberam R$ 204,35 bilhões em empréstimo da União, pagaram R$ 171,68 bilhões e ainda estão devendo R$ 350,11 bilhões. “Os estados continuam pagando e esse débito não termina nunca”, declarou. Segundo Casarotto, essa situação passa a ideia, para muitos, de que a União administra bem os seus recursos financeiros, enquanto os estados são perdulários. Ele observa, no entanto, que 45% dos gastos da União foram para a dívida pública.
Segundo o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Amauri Perusso, o estudo aponta o “sugamento dos recursos públicos pelo sistema financeiro” e disse que o problema é uma questão de Estado, não de governo, que exige um debate profundo.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul - Sindifisco-RS, Luís Antônio Bins, elogiou o trabalho do colega e complementou os dados com informações relativas ao Rio Grande do Sul. Disse que, em 12 anos, o Rio Grande do Sul pagou R$ 18 bilhões, no entanto ainda deve mais de R$ 40 bilhões. Segundo ele, é preciso buscar uma forma de reduzir os montantes que os estados repassam mensalmente para a União. “Estamos pagando de R$ 2,8 bilhões a R$ 3 bilhões por ano a título de encargos e amortização da dívida”, afirmou.
Para a representante do CPERS, a diretora Neiva Lazzarotto, a Auditoria Cidadã da Dívida, que o Estado precisa dar conta de suas obrigações, referindo-se em especial ao pagamento do piso do magistério e da destinação de recursos para a saúde, e que a dívida constitui, a seu ver, mais do que uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade, mas um “mecanismo de extorsão da União com seus entes estaduais”.
O deputado João Fischer (PP) afirmou que a comissão está fazendo o seu papel e que os parlamentares precisam estar presentes a todos os debates nacionais sobre o tema. Raul Pont (PT) lembrou a origem do processo de endividamento, dizendo que, à época, a saída encontrada recebeu aplausos de muitos. Ele saudou a retomada do tema.
Comissão especial
A presidente da comissão, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (10) a criação de uma comissão especial sobre a dívida do RS com a União, a ser presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). Também registrou a mobilização nacional que existe hoje em torno do tema. Disse que no dia 23 de abril, às 14 horas, haverá um debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e convidou os parlamentares a estarem presentes. Em maio, a discussão será no Legislativo gaúcho.
Fonte: Assessoria de Imprensa CEAPE TCE-RS
