Núcleo da Auditoria Cidadã reúne-se com subsecretário da Fazenda -
O núcleo da Auditoria Cidadã, representado por Amauri Perusso – presidente da Fenastc; Josué Martins – presidente do Centro de Auditores Externos (Ceape) e Rui Muniz, da Assufrgs, esteve em audiência nesta quinta-feira, 13 de março, com o subsecretário do Tesouro do Estado, Felipe Rodrigues Silva, para tratar da disponibilização de dados relativos à dívida pública do RS.
Na oportunidade, o presidente da Fenastc apresentou o trabalho do núcleo, a importância da discussão dos termos da renegociação que está em andamento, identificando o impacto sobre as finanças públicas e a participação da sociedade civil neste acompanhamento. Para Amauri Perusso a renegociação que está sendo proposta, não soluciona a questão da dívida e apenas abre mais espaço para o endividamento público. Segundo ele, as dívidas dos Estados e Municípios, federalizadas em 1998, permanecerão, nos termos do PLC99/2013, comprometendo 13% da Receita Liquida Real para além de 2020.
O subsecretário do Tesouro disse reconhecer o peso da dívida no orçamento estadual, mas lembrou de outras questões que precisam ser atendidas, como o piso do magistério, o limite mínimo a ser aplicado em saúde e os passivos judiciais. No entender de Felipe Rodrigues, é necessária a aprovação do PLC 99, que apesar de não atender a todas as necessidades do RS, dará fôlego para novos investimentos.
O argumento foi contestado pelos representantes do núcleo da Auditoria Cidadã que destacam a importância da discussão sobre o sistema da dívida e não apenas a aplicação de um novo indexador para correção das dívidas de Estados e Municípios. O presidente do Centro de Auditores, Josué Martins, reforçou a importância da disponibilização dos dados em acordo com as disposições de Lei 12.527/2012, que garante o acesso às informações públicas. “A análise dessas informações poderá determinar a realização de auditoria sobre a dívida do RS para apurar a formação e a legitimidade dos valores que estão sendo exigidos do Estado”.
O Sub-Subsecretário comprometeu-se em fornecer os documentos que venham a ser demandados pela Auditoria Cidadã.
