O Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, representado por um de seus coordenadores Josué Martins, presidente do CEAPE-Sindicato, e pelos seus integrantes Amauri Perusso, presidente da Fenastc, João Pedro Casarotto, membro da Febrafite e Sabrina Oliveira Fernandes, presidente do Sindispge, participou na tarde desta terça-feira (8/9) de uma reunião com o Procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. O encontro contou ainda com a Procuradora Assessora Juliana Riegel Bertolucci,  com o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Leandro Augusto Nicola de Sampaio e com as integrantes do Sindspge, Fernanda Loch e Daniela Beling.
Durante a audiência, que ocorreu na sede da PGE, o Núcleo relatou sua experiência e discussão acumulada sobre o tema de modo a acrescentar subsídios à procuradoria na ação do Estado sobre a dívida pública do RS com a União. Na oportunidade, protocolou-se a entrega de documento sobre a Dívida Pública (clique aqui para acessar).
Casarotto traçou um panorama das diversas discussões que os participantes têm levado à sociedade e instituições públicas. Entre algumas das contribuições protocoladas no documento entregue ao Procurador-geral estão as restrições impostas pela Dívida Pública ao orçamento do Estado e sua ligação com a Dívida Pública da União.
O presidente da Fenastc destacou que o documento defende que em uma relação entre entes federados não pode haver a cobrança de juros. Amauri Perusso disse que o índice adequado de atualização monetária do contrato é o IPCA e afirmou que pelos critérios do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã o contrato já foi pago.
O documento ressaltou os ganhos substanciais obtidos pela União através dos contratos firmados com os Estados. Apenas em 2013 a União arrecadou dos Estados 34.862% a mais do que gastou com as dívidas assumidas ao abrigo da Lei Federal nº 9.196/97. Isso dá bem a medida do lucro da União e da natureza financista que assumiu esta relação com a União.
Josué Martins enfatizou que a solução da crise financeira do Estado não é responsabilidade dos servidores estaduais e que o atual governo demorou em perceber que tem obrigação de capitanear a readequação do contrato por ser o maior devedor dentre os Entes Federados.
O presidente do CEAPE-Sindicato acrescentou, ainda, que “a iniciativa do Governo em dar o combate na questão da dívida é uma vitória do Movimento Unificado dos Servidores do RS que vinha apontando desde o início esse caminho. Entretanto, temos claro que o centro do enfrentamento é político e não apenas jurídico. Nesse sentido o PLS 561/2015 dos Senadores Gaúchos, recentemente protocolado, têm papel de relevo. Outra medida importante é mobilizar a sociedade para a discussão", salientou.
Josué finalizou indicando que “não é legítimo um contrato cujo objetivo foi o saneamento das contas estaduais impor ao Estado a entrega de prestações que montam a valor sabidamente incompatível com a capacidade de pagamento, resultando em sensível comprometimento das receitas do RS, com marcante desequilíbrio entre as obrigações e onerosidade excessiva ao Estado e ganho desproporcional à União”.