Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta terça-feira (27/3) contra os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros denunciados são: Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco.

Os cinco foram presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro, em 29 de março de 2017. Em 7 de abril, eles foram soltos, mas seguem afastados de suas funções desde então. A operação teve como base a delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes.

Eles são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, especialmente integrantes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Rio durante o governo Sérgio Cabral.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é a de que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos. Todos são suspeitos de receber propina para fazerem “vista grossa” em contratos entre empreiteiras e o governo.

A outra é a de que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Na denúncia, enviada ao Superior Tribunal de Justiça, também foi pedida a prorrogação do afastamento dos conselheiros até a aprecição da denúncia pela corte especial so STJ.

A Procuradoria-Geral da República não forneceu detalhes da denúncia porque o caso tramita em segredo de Justiça.

Sessão do Tribunal de Contas do RJ (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

TCE
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Braço de apoio da Assembleia Legislativa, a Corte não é vinculada à Justiça. Os conselheiros do TCE são nomeados pelo governador do estado.