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Metade do orçamento da União vai para o pagamento da Dívida

Escrito por Ceape TCE/RS15 de Nov de 2012 às 14:03
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A coordenadora, Maria Lúcia Fattorelli, conferencista do Congresso da FENASTC, que se encerra nessa quinta-feira em Porto Alegre, avalia que a crise do setor financeiro,  provocada por  grandes bancos e pela desregulamentação do mercado financeiro,  é transformada em Crise da Dívida, que nada mais é que  um instrumento de  endividamento público, utilizado como  um  sistema  de desvio de recursos públicos.  Justifica que o orçamento geral  da União, de 2011, aponta  gastos de 78% do PIB (R$ 708 bilhões), somente com juros e amortizações da dívida. Entretanto, alerta a conferencista, enquanto  45,05% deste orçamento vão para o  pagamento da dívida, apenas 4,07% são destinados para Saúde e 2,99% para a Educação.

Auditoria no Equador 

Em 2009, 95% dos detentores aceitaram a proposta do governo equatoriana, de auditoria na Dívida, o que resultou na anulação de 70% dos valores devidos aos bancos privados internacionais. A auditoria permitiu uma economia de US$ 7,7 bilhões, aumentando os investimentos com a Saúde e Educação.

CPI da Dívida

Fattorelli também prestou assessoria técnica à CPI da Dívida Pública, na Câmara dos Deputados.

A auditora aponta que o crescimento da Dívida passa por emissão de título da própria Dívida para o pagamento de outras, o que é ilegal, segundo Fattorelli. “O Banco Central faz o monitoramento permanente da quantidade de reserva dos bancos, em caso de excesso de moeda absorve valores das instituições financeiras, dando em troca títulos da Dívida Pública.”

Segundo Maria Lúcia, também foi constatado na CPI que 95% dos analistas consultados pelo Comitê de Política Monetária COPOM, para definir a taxa SELIC, trabalham para o setor financeiro.

   

 

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