Mesmo com uma grande mobilização de entidades, sindicatos e associações de servidores, pressionando para a inclusão das Emendas Populares que previam corrigir pela inflação passada o orçamento de 2016, o parecer do deputado Alexandre Postal (PMDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2016 - PL 177/2015, foi aprovado sem incluir qualquer alteração em relação projeto original. A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (2/7), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) aprovou o parecer por 9 votos a 3.
No parecer, o relator não incluiu as emendas populares à proposta da LDO para o orçamento do RS do próximo ano, que foram assinadas por um conjunto de mais de 30 entidades e buscavam alterar os artigos que tratam das dotações de pessoal, custeio e investimento públicos. Os servidores lotaram o Plenarinho para mostrar seu descontentamento com a proposta do governo. Cartazes denunciavam que os servidores não podem ser penalizados pela crise e até mesmo uma forca exibida pelos trabalhadores, alertando para o arrocho que as categorias irão sofrer nos seus salários.
O presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins, avalia que o prejuízo é muito grande para os servidores públicos e para a população em geral. Segundo ele, a intenção era incluir no orçamento a inflação do período anterior nestas dotações (8,17% para custeio e investimentos e 11,41% para pessoal e encargos, que corresponde à inflação mais crescimento vegetativo da folha de pagamentos). "Desta forma, o governo sinaliza com revisão salarial ZERO para os servidores, mesmo que as políticas de austeridade anunciadas pelo governo levem a uma melhora das finanças estaduais. Isso mostra que nem o próprio governo confia na sua política. Agora fica muito difícil reverter o quadro em plenário”, avaliou. Acrescentou ainda que em nenhum momento da história recente do Rio Grande do Sul se verificou a remessa de projeto de LDO sem qualquer discussão com os Poderes e a sociedade, como aconteceu nesse caso.
A votação em plenário tem que ocorrer na próxima semana, com possibilidade de ser no próprio dia 07/07 (terça-feira). No retorno do recesso, dia 03/08 (segunda-feira) a Assembleia recebe o Plano Plurianual.
Votaram favoráveis às emendas das entidades de servidores os Deputados Estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT), Adão Villaverde (PT) e Luís Augusto Lara (PTB).
