O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, solicitou inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em quatro órgãos municipais: Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Carris e Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

O pedido foi protocolado na tarde de ontem pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Conforme o procurador-geral, Bruno Miragem, os órgãos escolhidos estão entre aqueles com mais processos no TCE.

– Vão de questões administrativas específicas, como as de matéria trabalhista, até apontamentos sobre a qualidade dos serviços prestados e algumas denúncias já conhecidas – afirma Miragem.

A Fundação de Assistência Social e Cidadania é investigada pela Polícia Civil por superfaturamento em contratos de aluguel. Em novembro, Zero Hora revelou a suspeita de que um casal de servidores públicos teria simulado a venda de uma casa para, depois, alugar o imóvel para a Fasc por R$ 10 mil mensais – valor acima do mercado.

Já a empresa terceirizada para a limpeza do município superfaturou o serviço que deveria ser fiscalizado pelo Departamento de Esgotos Pluviais. O problema foi revelado por ZH em julho de 2016: reportagem mostrou que serviços cobrados da cidade não haviam sido feitos.

O TCE vai decidir se aceita ou não a inspeção nesses quatro órgãos. Outras vistorias devem ser solicitadas pela prefeitura nos próximos meses, conforme adianta o procurador-geral do município.

– Feita a inspeção, surge um relatório com uma série de providências que as administrações desses órgãos devem tomar. É uma forma de regularizar, mas também de prevenir outros problemas. Vamos começar com esses quatro órgãos, mas eventualmente buscar outros – diz Miragem.

Em agosto, o Ministério Público de Contas já havia representado ao TCE um pedido de averiguações dos contratos firmados pelo DEP e pela Fasc.