O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou nesta quinta-feira 03, em seu Diário Eletrônico, o edital do concurso para provimento de cargos de Substituto de Conselheiro, mantendo a reserva de vaga para os Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito. Trata-se de situação única dentre os demais Tribunais de Contas do país.
O concurso é destinado ao preenchimento de 03 cargos, tendo como subsídio o valor de R$ 22,9 mil, podendo ser reajustado para R$ 24 mil, em função da recente edição da Lei Federal no 12.771/2012.
As inscrições serão recebidas no período compreendido entre as 10h do dia 07 de janeiro até as 18h de 07 de fevereiro, efetuadas via internet: www.tce.rs.gov.br/concursos.
O CEAPE/TCE-RS, em conjunto com os conselhos profissionais, estuda medida judicial cabível para permitir a inscrição de outras categorias profissionais (Ciências Econômicas, Contábeis, Administração e Engenharia e Arquitetura), conforme definido no art. 73, § 1o, III da Constituição Federal.
