DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS*

O governo federal, mediante decreto e portarias assinadas no último dia do ano passado, "criou" receitas, visando aumentar o superávit primário que estava longe da meta. O superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida, caiu 37,4% até novembro, passando de 2,42% para 1,50% do PIB, devendo pagar apenas um terço dos juros devidos. O inexpressivo crescimento do PIB e algumas isenções fiscais praticadas tiveram como reflexo o reduzido crescimento da arrecadação, que, de janeiro a novembro, expandiu-se apenas 1,2% em termos reais. Isso não seria problema se a despesa não tivesse crescido 6,7% reais. Com isso, a despesa aumentou quase um ponto percentual do PIB, dando continuidade e agravando a tendência histórica que fez com que os gastos primários do governo central (Tesouro, INSS e Bacen) aumentassem de 13,71% para 21,69% do PIB entre 1991 e 2011, numa média de 0,4% ao ano. A única receita que apresentou crescimento expressivo foi a previdenciária (6,6%), mas mesmo assim ficou abaixo do índice de crescimento dos benefícios (7,7%). O déficit do INSS no período foi de R$ 47,4 bilhões (superávit de R$ 12,5 bilhões, urbano, e déficit de R$ 59,9 bilhões, rural). Adicionando-se o dos servidores públicos, o déficit previdenciário federal deverá fechar o ano num montante próximo a R$ 110 bilhões. Os gastos primários cresceram muito no período Fernando Henrique, numa média anual de 5,9%. Já no Período Lula, essa média foi ainda maior, de 6,8%, embora o crescimento relativo deste último fosse menor, porque o PIB cresceu mais (média de 4,1% para 2,3%). Esse crescimento tão expressivo de despesa só foi possível pelo também expressivo crescimento da receita. A decorrência disso é que certos gastos públicos, urna vez criados, são de difícil redução, mesmo quando cai a receita. As despesas públicas são como as doenças incuráveis, o melhor remédio está em não adquiri-ias. Isso talvez explique, em grande parte, as altas taxas de crescimento da despesa no governo Dilma, mesmo que tenha havido decréscimo real da despesa com pessoal, geralmente a despesa mais rígida. Manobras contábeis não resolvem o problema. O que resolve é o crescimento do PIB, que encontra suas limitações no crescimento da população economicamente ativa, na baixa produtividade e na poupança reduzida. Sem crescimento do PIB, o resultado inevitável será a crise fiscal.

*ECONOMISTA