Apesar da contrariedade da Sociedade Rio-Grandense, que se manifestou através de diversas petições e mobilizações, o Governo Sartori vem implementando a extinção das Fundações Estaduais, com base na criação de uma lei autorizativa sob o único, estreito, suspeito e subalterno argumento de “fazer economia nas contas do Estado”.

Conforme se pode verificar, em diversos âmbitos, a aposta pela contratação de empresas particulares para prestar os serviços públicos, em substituição às Fundações, por um lado não promoverá a redução nas despesas e, por outro, não ofertará a garantia de melhor qualidade. Essas Fundações, de caráter científico e com mais de 40 anos de experiência, reúnem um vasto e importante acervo de informações técnicas, que não podem ser descartadas, sob pena de eliminar o conhecimento adquirido e comprometer o desenvolvimento econômico, social e científico do Estado. Foram justamente estas Fundações, que contribuíram decisivamente para o reconhecimento da importância estratégica do Rio Grande do Sul no cenário nacional.

Deve-se lembrar de também, conforme apontam diversos levantamentos investigativos publicitados, que a corrupção é facilitada através de contratos superfaturados com o setor privado, nos quais, via de regra, o Poder Público não executa adequadamente as tarefas decorrentes de acompanhamento, controle e cobrança de ações.

Quanto às Finanças do Estado, conforme apontam estudos da Assembleia Legislativa e também de entidades do funcionalismo público, demonstra-se, através de dados oficiais, inclusive do TCE que a execução fiscal de 2017, não justifica a política de calote no pagamento das obrigações do Estado, inclusive, da folha do funcionalismo público estadual, já que esta não chega a comprometer 60% da receita corrente líquida estadual. Existem, portanto, fortes imprecisões de conveniência, acompanhando as políticas de desmonte do nosso setor público, facilitando assim as privatizações, seguindo as ordens dos interesses rentistas abrigados no Governo Federal.

As Fundações do Estado na verdade podem ser vistas como ativos-instrumentais de exercício político, sem os quais diminui a influência governamental nos rumos do RS, o que se mostra contraditório de parte de quem foi investido para explorar novos caminhos. Com menos poder, pode-se fazer mais? Vendendo ativos públicos se atacam as causas do déficit atual ou simplesmente elas ficam intactas para serem enfrentadas posteriormente? Há um claro equívoco de diagnóstico, prenúncio de arrependimentos futuros, porém já tardios.

Frente a estes fatos, as entidades representativas dos economistas do Rio Grande do Sul vêm manifestar publicamente sua total discordância com essa forma de gerir o patrimônio do Estado e recomenda:
– A imediata anulação da lei que permitiu a extinção das Fundações para preservar suas funções e a aquisição gradativa de conhecimento de interesse público, evitando um grande retrocesso no desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Até porque o Governo Sartori nem se preparou (conforme estabelece a própria lei das extinções), para assumir todos os serviços públicos atualmente prestados pelas Fundações.

– Exigir a imediata instalação de uma auditoria nas contas públicas do Estado, a fim de estabelecer de forma definitiva e transparente a real situação do Tesouro. Essa auditoria deverá estabelecer qual a situação dos principais devedores do Estado, quais os valores devidos e os principais beneficiários dos subsídios atualmente vigentes.

Porto Alegre, 02 de março de 2018.
Sociedade de Economia do Rio Grande de Sul – SOCECON RS
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul – SINDECON RS