Às vésperas da votação do pacote contra a crise financeira, na Assembleia Legislativa, economistas, professores, políticos e personalidades ligadas à cultura lançaram ontem um manifesto de rejeição às medidas propostas pelo governador José Ivo Sartori. O documento, assinado por quase 600 nomes, faz críticas ao governo e aponta possíveis alternativas para o Estado. Ao final, solicita que os deputados não aprovem o projeto do Piratini.
O documento sustenta que as medidas defendidas por Sartori já foram adotadas em governos anteriores e não resolveram o problema financeiro do caixa estadual. Diz que a fórmula não é nova, apenas uma “reedição atualizada e aprofundada de uma experiência que já se revelou ineficaz: privatização de empresas, extinção de órgãos públicos e demissão de funcionários”.
Além de criticar o governo, o texto também indica saídas “fora da política focada no corte de gastos”. Essas alternativas passam, por exemplo, pela “alteração da matriz tributária vigente”, pela “revisão da política de incentivos fiscais” e pela discussão de uma nova forma de redistribuição de recursos da União aos Estados e municípios, entre outras alternativas. Por fim, o manifesto ressalta que “o conjunto de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo governo do Estado é uma falsa solução para os problemas de hoje, sem nenhum conteúdo que revele inovações com vistas à construção de um presente e de um futuro melhores para o Rio Grande do Sul e os rio-grandenses”.
O lançamento do manifesto ocorreu em um evento realizado ontem à tarde, na sede do SindBancários, na Capital. Ex-presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da PUCRS, Adalmir Marquetti participou do debate e descreveu um cenário de problemas conjunturais e estruturais que atingem as finanças do Estado. Segundo Marquetti, as questões da dívida com a União, os precatórios e a previdência estão entre os principais desafios a serem enfrentados, assim como as isenções fiscais. Para o especialista, o pacote não dialoga com os temas mais relevantes.
A extinção de nove das 19 fundações atuais e as mudanças em companhias e autarquias também foram criticadas pelo professor de Economia da UFRGS Pedro Fonseca:
– A proposta ataca de cara o funcionalismo e as fundações, que é o mais preocupante. Algumas, como a FEE e a Fundação Zoobotânica, são muito importantes. Trabalham com coisas que só o Estado pode fazer, de forma impessoal. Aproveita- se a crise para tomar uma medida drástica, que depois é difícil recuperar. A consequência pode ser muito séria.
PDT E PTB DEMONSTRAM INCERTEZA SOBRE APOIO
Na Assembleia, seguem as negociações do Piratini por apoio ao pacote. PDT e PTB devem ser os fiéis da balança na análise do ajuste fiscal, já que não definiram posição sobre várias propostas e o voto dos seus deputados deve definir pautas polêmicas. Representantes das seis maiores bancadas participaram, ontem, do Tá na Mesa, na Federasul, para conversar com empresários sobre as propostas. Eduardo Loureiro (PDT), Frederico Antunes (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Ronaldo Santini (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB) falaram a respeito do provável posicionamento das bancadas nas sessões que ocorrerão na próxima semana. PMDB, PP e PSDB devem ajudar o governo na maioria dos projetos. O PT votará contra o pacote.
Até mesmo por essa condição de indefinição sobre a posição dos partidos, PDT e PTB foram os mais questionados pelos empresários – na terça-feira, entidades empresariais, entre as quais a Federasul, posicionaram-se favoráveis integralmente ao pacote. O representante do PTB, Ronaldo Santini, seguiu linha semelhante e afirmou que o partido “quer ajudar o desenvolvimento do Estado”, porém não pode abrir mão de pautas históricas, como a defesa do salário dos servidores.
Embora ainda mantenham certo mistério e digam que estão em fase de análise das propostas, os deputados do PDT e do PTB sinalizaram que votarão contra a extinção de algumas fundações. As outras medidas que encontram resistências são as propostas que alteram o repasse dos duodécimos dos outros poderes, a redução dos créditos presumidos, a mudança na data de depósito de salários e a retirada a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatizar estatais.
A fala do presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, pode ser conferida a partir de 2:44:00 do vídeo abaixo.
