O CEAPE-Sindicato manifesta seu mais profundo repúdio aos atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo, 08-01-2023. As cenas de destruição do patrimônio público, os ataques às instituições democráticas, a conivência de pessoas investidas em cargos públicos, inclusive com a responsabilidade de conter os atos criminosos praticados, são estarrecedores. Tais fatos reforçam a necessidade de uma defesa potente do Estado Democrático de Direito.
O processo eleitoral encerrou-se e os eleitos foram devidamente empossados. Aos derrotados cabe o importante papel republicano de uma oposição vigilante e compromissada com a Sociedade brasileira. Aos incumbentes, a responsabilidade na condução dos rumos da nação pelo período de sua gestão. Todos terão novas oportunidades em futuros processos eleitorais. Não há espaço para intervenção militar no plano normativo. A nefasta experiência brasileira, com mortos e desaparecidos, não deve se repetir. Não há poder moderador designado às forças militares no plano constitucional, elas estão subordinadas ao poder civil.
As notas de repúdio são necessárias e importantes, mas não suficientes. Manifestações e passeatas são necessárias e importantes, mas não suficientes. O Estado Democrático de Direito requer vigilância constante. Inclusive no atual contexto de produção e circulação de informações através das redes, a atenção deve ser redobrada. Lamentavelmente, alguns agentes se utilizam desses espaços para incentivar, fomentar e praticar violências simbólicas e que, não raro, redundam em violência física contra pessoas e depredação de instituições públicas. Assim, cabe no atual contexto ampliar a defesa democrática, instando as pessoas a atuarem de forma responsável e consequente em qualquer espaço, sob pena de responsabilização. Os inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, instaurados no âmbito do STF, seguem abertos e recebendo denúncias que qualquer cidadão possa dirigir aos órgãos competentes.
Os Auditores e Auditoras de controle exercem suas funções em observância às normas legais e constitucionais que integram o Estado Democrático de Direito. Sempre na preservação dos interesses da Sociedade e reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito. O CEAPE-Sindicato não se omitirá na defesa das instituições democráticas. Justamente por isso, convida todas e todos a se somarem ao ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, no dia 16-01-2023, às 14 horas, em frente ao Palácio da Justiça (Praça da Matriz), com a participação dos três poderes estaduais e de entidades da Sociedade civil.
