Justificativa para cortes defendidos pelo governo federal é baseada em argumentos tecnicamente discutíveis. Impactos redistributivos devem ser levados em conta

Com intuito de defender os cortes de gastos primários do governo e a Emenda Constitucional 95/2016, o Ministério da Fazenda publicou o estudo “Teto de gastos: o gradual ajuste para o crescimento do país”, lançado em dezembro de 2018. Trata-se de mais uma tentativa de desqualificar o papel do gasto público no Brasil. O texto afirma, entre outras coisas, que “o gasto público é́, atualmente, um dos principais elementos de concentração de renda”. Com base nessa premissa, conclui que o corte de gastos decorrentes do novo regime fiscal “não aprofunda o efeito concentrador da política fiscal brasileira”.

A base do argumento está no gráfico abaixo, que repercutiu em manchetes na mídia como “Dinheiro público às vezes é usado para aumentar a desigualdade social”,  “Apenas 3% dos benefícios da previdência vão para os mais pobres”  e “Fazenda: 20% dos mais ricos recebem 40% dos gastos de previdência no Brasil”. 

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