Após a aprovação do projeto do Executivo que institui teto de gastos públicos pelos próximos 10 anos, o governo estadual estima pedir a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF) nos próximos dias.
De acordo com o governador Eduardo Leite, em entrevista no Palácio Piratini ontem, a solicitação à Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia deverá ocorrer, no máximo, até o final do ano. Já a homologação, se ocorrer, deverá acontecer somente ao final do primeiro semestre de 2022.
A expectativa é de que sejam necessários cerca de 45 dias para que o Ministério da Economia dê a carta de resposta pela anuência ou rejeição à adesão. A partir daí, o Piratini apresentará o seu plano de recuperação fiscal.
- A vantagem é que, com a adesão, o Estado já contará com a suspensão da dívida com a União. E a homologação deverá ocorrer até o final do primeiro semestre do ano que vem - disse Leite.
Após o pedido de adesão e aceite da pasta da Economia, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) apresentará um plano de ajuste e equilíbrio fiscal, além da projeção para o pagamento da dívida com o governo federal.
O projeto está quase pronto, mas deverá ser atualizado diante dos R$ 14 bilhões não pagos em dívida em razão da liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017. Desde então, pouco mais de R$ 3 bilhões ao ano deixaram de ser pagos. Com a adesão ao novo regime, a dívida cheia com a União voltará a ser paga só no prazo de 10 anos. O RRF também deverá permitir ao Estado a retomada da capacidade de obtenção de financiamentos.
