Pressionado pelas denúncias de sua participação em atos de corrupção e desvio de dinheiro público ocorridos no curso do Governo Arruda, de quem foi Secretário, Domingos Lamoglia renunciou ao Cargo de Conselheiro do TCDF, na segunda-feira (10/08), de onde estava afastado há mais de 5 anos. Lamoglia exerceu o cargo por somente 77 dias. Uma iniciativa do próprio Tribunal de Contas afastou-o das funções diante do aparecimento de provas materiais do seu envolvimento em corrupção.

Entidades e personalidades ingressaram com Ação Popular, que foi acolhida e em sede de sentença pelo Juiz Ciarlini, da Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a perda do Cargo e a devolução de todos os valores recebidos como Conselheiro. Restou claro que qualquer pagamento, inclusive durante o afastamento fere o princípio da moralidade pública.

Para o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso, é o fechamento de um ciclo no TCDF “que teve início com a escolha sem obediência aos requisitos Constitucionais. Lamoglia não tinha idoneidade moral, tampouco conduta ilibada, era desqualificado para ser Conselheiro. Não possuía, igualmente, qualidades e conhecimento técnico”, enfatizou.

O próximo passo é garantir que a escolha do novo Conselheiro ocorra com transparência, democracia e comportamento Republicano. Brasília terá uma Campanha Conselheiro Cidadão para garantir que todo o cidadão portador dos requisitos constitucionais possa concorrer a esse Cargo Público.