No início da tarde desta quarta-feira, 7, o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, representou a entidade no Grande Expediente da ALRS, a convite da deputada do PT-RS, Stela Farias. Josué integrou a mesa de autoridades ao lado de representantes do CPERS-Sindicato, Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs-Sindicato), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical De Trabalhadores (NCST), Diretório Central de Estudantes DCE-UFRGS, União Estadual dos Estudantes (UEE), entre outras entidades, juntamente com o novo presidente da ALRS, o deputado do PDT-RS, Marlon Santos.
A renegociação da dívida do Rio Grande do Sul e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) foram os temas abordados na sessão que precedeu à votação na qual o tema foi aprovado. A adesão do RS ao RFF foi prioridade nos debates da Assembleia desde o ano de 2017 e, em seu discurso, a deputada ponderou o constrangimento imposto aos deputados para a votação apressada da matéria com a justificativa de que se tratava “da única solução para as finanças gaúchas”.
Apesar da aprovação da adesão do Regime de Recuperação Fiscal, na madrugada de quinta-feira, 8, a oposição afirma que estuda recorrer à Justiça para reverter a decisão. Foram 30 votos favoráveis e 18 contrários ao projeto. Os deputados Pedro Ruas, Stela Farias, Tarcísio Zimmermann, Juliana Brizola e Regina Becker não votaram e anunciaram um possível mandado de segurança. Alega-se inobservância do regimento interno face a não apresentação da minuta do contrato de adesão para apreciação pela AL.
No seu pronunciamento, durante o Grande Expediente, Stela disse acreditar numa renegociação soberana da dívida e defendeu a garantia dos créditos da Lei Kandir e a abertura de diálogo para retomar as receitas públicas através do combate à sonegação e revisão dos incentivos fiscais. E finalizou propondo uma agenda de debate sobre a dívida pública, que é “o problema central das finanças públicas do Estado”.
