Como já é de conhecimento público, na última semana, os senadores gaúchos protocolaram o projeto de lei complementar (PLC 561) que propõe uma mudança radical no índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União. A proposta, embasada nos estudos do auditor fiscal aposentado de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto, assinada por Ana Amélia Lemos (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT), se aprovada, determinará que a dívida do RS já está paga. Mais que isso: o Estado passaria de devedor de R$ 47,1 bilhões a credor de aproximadamente R$ 5 bilhões pagos a mais à União.
É de fundamental importância que todos acompanhem e façam contato com os Deputados Federais e Senadores solicitando a aprovação do PLS 561/2015, que liquida a dívida dos Estados e Municípios com a União e que prevê a devolução dos pagamentos feitos acima dos valores corrigidos pela inflação brasileira. Clique aqui para conhecer o projeto.
Divulgue para seus amigos e peça a eles para repassarem aos seus amigos.
No link do Senado abaixo tem dois botões para solicitar o acompanhamento e opinar favoravelmente:
1) acompanhar esta matéria (preenchendo o cadastro, toda a vez que houver qualquer movimentação no PLS o Senado manda e-mail informando sobre a movimentação; o serviço do Senado é ótimo e funciona muito bem);
2) opine sobre esta matéria (neste botão podemos opinar se somos a favor ou contra o projeto; vale a pena participar, pois sempre ajuda se forem muitos votos favoráveis).
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122845