Decisão de juiz federal de Passo Fundo (RS) suspende extras recebidos por 11 ministros por participação em conselhos de empresas estatais e privadas. Jetons faziam com que o salário deles superasse o teto constitucional.

Liminar concedida por juiz do Rio Grande do Sul atinge Guido Mantega, Miriam Belchior e mais nove colegas que têm rendimentos acima do teto constitucional

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) mandou suspender o pagamento de jetons a 11 ministros pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, entre eles, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A liminar foi concedida ontem pelo juiz Nórtin Luís Benites, em ação popular movida por um advogado da cidade. O recebimento desses extras, que vão de R$ 2,1 mil a mais de R$ 30 mil por reunião mensal, faz com que os ministros, que já têm salário equivalente ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,723,13, embolsem valores bem maiores, ultrapassando os R$ 40 mil por mês.

Para o magistrado, a remuneração dessas autoridades não pode ser aumentada de forma indireta, violando a Constituição. Reportagem do Correio publicada em janeiro mostrou que ministros e secretários ganham supersalários com os extras recebidos de conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Isso inclui companhias privadas, em que o governo é sócio minoritário — caso da Brasilcap e da Brasilprev, coligadas do Banco do Brasil.

Mantega e Miriam Belchior participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 8,2 mil mensais, em média. Com isso, embolsam salário total de R$ 43,2 mil. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha cerca de R$ 46 mil, pois recebe R$ 20 mil por integrar o conselho da Hidrelétrica Itaipu Binacional.

Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão. O chefe do órgão, Luís Inácio Adams, reforça o salário de R$ 26,7 mil com dois jetons das empresas privadas Brasilcap e Brasilprev, de cerca de R$ 14 mil. Com isso, tem remuneração de mais de R$ 40 mil por mês. Os demais ministros afetados pela liminar são: Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Paulo Bernardo (Comunicações), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil).

No processo, em defesa prévia, a AGU alegou serem legais o acúmulo dos cargos e o pagamento acima do teto. "A retribuição pelo exercício de função em conselho de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação", justificou. Intimado para se manifestar, o Ministério Público Federal foi favorável à ação popular. Argumentou que a atuação dos ministros nos conselhos consultivos das estatais é um artifício para engordar a remuneração de integrantes do alto escalão do Executivo.

No Portal Transparência, é possível verificar os jetons recebidos pelos ministros somente de empresas estatais, com a divulgação dos salários determinada pela Lei de Acesso à Informação. As organizações privadas, em que a União tem participação minoritária, se recusaram a repassar os valores. Além dos ministros citados na ação popular, há também secretários e outros servidores de segundo escalão que recebem jetons e estão embolsando salários acima do teto, como Nelson Barbosa, secretário executivo da Fazenda, e Arno Augustin, do Tesouro Nacional.