Durante essa semana, o CEAPE-Sindicato através da União Gaúcha (UG), participou de uma série de reuniões com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo. Na pauta três temas principais: IPE-Saúde, migração para o Regime de Previdência Complementar e Revisão Geral Anual. Os trabalhos de auditores e auditoras de controle externo ao longo dos anos formaram um acúmulo muito importante nessas áreas, o que posiciona o CEAPE como interlocutor qualificado.
Em relação ao IPE-Saúde, o governo apresentou publicamente um diagnóstico, mas ainda não tem uma proposta concluída. A intenção manifestada pelo Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, é escutar os atores sociais que se envolvem mais diretamente com o IPE-Saúde (entidades médicas, servidores, parlamentares, dentre outros) e concluir a proposta até o final do mês de abril. Estima-se que em maio começará o trâmite legislativo. Ainda que não manifeste abertamente, o diagnóstico sugere a possibilidade de ajuste em relação a dependentes e coparticipação. “Sabidamente, trata-se de um problema mais complexo, não há uma bala de prata. Nosso papel é pleitear medidas que não tornem os servidores a única variável de ajuste. Qualquer sobretaxação nesse momento representaria uma redução real de vencimentos, tamanho o acúmulo das perdas salariais com a inflação”, avalia o presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria.
Já em relação à migração para o Regime de Previdência Complementar pleiteia-se uma melhoria do benefício especial. Trata-se de um benefício que devolve parte dos salários sobejantes ao teto do RGPs, para que o Estado não se aproprie indevidamente das contribuições pretéritas. Hoje esse benefício é de fruição temporária, o cálculo é desvantajoso comparativamente ao estabelecido na União. A ideia é buscar a vitaliciedade e um cálculo compatível ao já estabelecido na esfera Federal.
Finalmente a revisão geral anual. A intenção é buscar parte da reposição inflacionária só últimos 08 (oito) anos. No momento há uma tensão sobre esse tema, o governo resiste em abrir esse debate. Contudo, questões como a do IPE-Saúde dentre outras podem posicionar a revisão geral anual como uma solução capaz de mitigar muitos dos problemas que o governo terá que enfrentar.