Uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que boa parte das compensações ambientais em Porto Alegre não foi cumprida ou foi quitada parcialmente pelos empreendedores. Ainda em andamento, a inspeção já analisou os termos de compensação vegetal (TCVs) firmados entre 2008 e 2012 e somam R$ 4,34 milhões em valores que deixaram de entrar nos cofres públicos. A análise de 2013 está em andamento e falta, ainda, a avaliação dos TCVs assinados no ano passado. Os termos analisados pelo TCE são os que a compensação é acima de 300 árvores. Os dados foram apresentados pelo auditor responsável pela inspeção, Romano Scapin (foto abaixo), em reunião no final da manhã desta terça-feira (6) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara com o fim de tratar das compensações ambientais diante das obras realizadas na Capital.
“Há milhões de reais não cumpridos ou cumpridos parcialmente. Uns pagaram, outros não pagaram”, esclareceu o auditor, sobre os TCVs já analisados, alertando que no futuro o gestor poderá ser responsabilizado. “A inspeção está aberta, em desenvolvimento”, emendou ele. Os termos firmados entre empreendedores e Secretaria do Meio Ambiente (Smam), explicou Scapin, previam compensações em dinheiro, reposição de árvores, prestação de serviços, como obras em praças, e compra de equipamentos. Neste ano, uma nova legislação entrou em vigor e estabelece que as compensações em que não for viável a plantação de mudas serão pagas em dinheiro com base na Unidade Fiscal do Município (UFMs).
Diferenças de valores
Secretário do Meio Ambiente da Capital, Mauro Moura afirmou que a pasta tem fornecido todas as informações ao Tribunal de Contas, mas que os valores já teriam diminuído, pois alguns empreendedores pagaram seus débitos. Alguns dos apontamentos do TCE, explicou ele, tratam-se de diferenças em relação ao valor estabelecido pelo poder público e o praticado pelo empreendedor no caso da compra de equipamento. Mouro exemplificou que, se o valor a ser compensado fosse de R$ 20 mil e o equipamento foi comprado por R$ 18 mil, haveria, ainda, uma diferença de R$ 2 mil, quantia apontada pelo tribunal. “A prefeitura entende que o tribunal tem razão”, admitiu Mouro.
A atual legislação em vigor aprovada pela Câmara de Vereadores, na opinião do secretário, “é muita boa” e inovadora, permitindo a compensação em valores diante da falta de áreas para replantar os vegetais derrubados. “Hoje, temos dificuldades em plantar árvores por falta de espaço. Essa situação nos levou a pensarmos em outras formas de compensação”, observou o titular da pasta do Meio Ambiente, acrescentando que a secretaria teve dificuldades em encontrar área para reposição dos vegetais suprimidos para a ampliação do Hospital de Clínicas.
Compra de área no Lami
As compensações em dinheiro, informou Moura, vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente para serem aplicadas na própria área. Nos oito meses de aplicação da nova lei, segundo ele, já foram arrecadados R$ 2,5 milhões, que serão usados para a compra de uma área de 150 hectares para preservação ao lado da Reserva do Lami.
Presidente da Cosmam, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) questionou o secretário sobre o número de mudas compensadas em relação às obras realizadas na Capital, os locais de reposição e o tipo de vegetal plantado. Ele também quis saber do titular da pasta se há um monitoramento sobre o crescimento das mudas. “Esse número, eu não sei te dizer de cabeça”, respondeu Moura, sobre os questionamentos, comprometendo-se a fazer um levantamento posterior dos números e lugares. Contudo, o secretário ressaltou que as mudas que a pasta plantou cabe à própria secretaria monitorá-las e substituí-las no caso de alguma não vingar. Já as compensações feitas pelos empreendedores, é tarefa também deles o monitoramento. Próximo ao Barra Shopping, na Zona Sul, Moura afirmou que há dificuldade para as árvores prosperarem, pois muitas das mudas “são quebradas”.
Falta de locais para plantar árvores é questionada
O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) enfatizou que é preciso rever a questão sobre o fato de a Capital não ter mais área para a compensação ambiental. “Tem de se discutir, tem muito lugar, ainda, para plantar árvore”, defendeu ele. Representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Ferreira se disse preocupado com a derrubada de árvores, frisando que a revitalização do Cais Mauá prevê o corte de 330 árvores no trecho dos armazéns até a Usina do Gasômetro. “A Agapan vê com preocupação os muitos cortes sem compensação vegetal adequada”, alertou ele.
O ambientalista observou que “há absurdos de plantação no perímetro urbano”, como de mudas de eucalipto, adequado só para parques ou para áreas de reflorestamento. Sobre a revitalização do Cais, ele sugeriu no lugar destinado a estacionamento o plantio imediato das árvores. “O empreendimento que já faça a compensação agora, independente da obra sair” concluiu Ferreira.
Ao final, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente afirmou que encaminhará ofícios às secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo para obter as informações sobre as compensações, locais e tipo de vegetação. “Eles (secretaria) internacionalizaram essa lógica que não tem onde mais plantar árvores. Isso é questionável”, avaliou Sgarbossa, embora reconheça que a Capital tem boa arborização comparada a outras cidades.
