“Ninguém imaginava uma proposta de Reforma da Previdência tão dura como esta”. A avaliação é advogada Jane Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, na palestra realizada na manhã de sexta-feira (17/3) no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado -TCE/RS. A palestra "Reforma da Previdência: consequências para os servidores públicos", foi promovida pelo Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS (CEAPE-Sindicato) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC).
Em sua explanação, Jane Berwanger abordou as mudanças que vêm ocorrendo na aposentadoria dos servidores, a partir de 1988, nas quais, foram sendo retirados benefícios até o quadro atual. Veja o power point completo da palestra clicando aqui.
“Existe um discurso no qual o servidor tem sido apontado como o culpado de todos os males. E isso ajuda a tornar legítima a necessidade da reforma”, observa, lembrando que as regras atuais não são direitos adquiridos, mas uma “expectativa de direito”. “É como se eu fizesse um contrato, cumprisse a minha parte e o outro não”, exemplificou. Para a advogada um dos maiores prejuízos que a proposta da Reforma está causando
é na credibilidade do sistema. “Você entregaria seus recursos a um banco cujo gerente diz que irá quebrar?” questionou.
Quanto à aprovação, ela que é integrante da comissão que elaborou a Emenda Substitutiva Global à Reforma (Clique aqui para acessar a emenda na íntegra), acredita que existe expectativa de ajustes, apesar de mensagens controversas. Jane lembrou que, se de um lado, os deputados dizem que a reforma não passa, por outro, o relator diz que não muda. A voz das ruas, acrescenta ela, tem sido importante, uma vez que nem mesmo as pessoas que costumam reclamar dos problemas do trânsito em função das manifestações de rua, desta vez o fizeram, pois também se enxergam nesta questão.
Em sua fala de abertura, o presidente do TCE/RS, Marco Peixoto, salientou a importância do assunto e declarou sua posição pessoal contrária. “Assim como lutamos para a preservação do Duodécimo, para evitar prejuízos à Casa e estamos participando das discussões da renegociação da dívida, com a qual também não concordamos, faremos o mesmo nesta questão”, avisou. O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, lembrou que a Reforma da Previdência, assim como a PEC do Teto dos Gastos, retira a obrigatoriedade do Estado de promover o bem comum. “É o fim de algo parecido com o chamado Estado de bem-estar social”. Ele aproveitou para anunciar as ações da Frente em Defesa da Previdência que congrega mais de 21 Entidades e obteve esta semana uma liminar para a proibição da veiculação da propaganda do governo sobre a reforma da previdência em todo o território nacional.
