O caos social, ambiental e econômico que enfrentamos em 2024 em decorrência das cheias no Rio Grande do Sul colocou em perspectiva a questão sobre o rumo de nossa atuação enquanto Auditores de Controle Externo.  Na esteira da mobilização de toda a sociedade, também nós nos perguntamos o que fazer e como contribuir para que estejamos preparados para o impacto climático inevitável. Ato contínuo, o CEAPE Sindicato promoveu a abordagem sobre o tema no II Congresso de Auditores de Controle Externo, evento que ocorreu entre os dias 28 e 29 de agosto de 2024. Na ocasião, foi lançada edição da revista Achados de Auditoria n. 12, abordando o tema O papel do Estado e do Controle Externo no desenvolvimento sustentável da nação. Conciliando esforços com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o CEAPE Sindicato oportunizou, nas abordagens do II Congresso de ACEs, identificarmos caminhos para uma atuação que contribua para a resiliência climática.

O evento iniciou como uma palestra do ecologista Arno Kayser, intitulada Reflexões Sobre Mudanças Climáticas e a Tragédia Ambiental do Rio Grande Do Sul. Arno Kayser apresentou dados sobre a destruição ambiental no Rio Grande do Sul, com perda de 35% da cobertura Florestal original e de 30% da cobertura original do Pampa, e demonstrou a importância da recuperação da vegetação natural nas áreas de preservação permanente e áreas de campo da região Pampa para reduzir o impacto climático, elencando ações importantes para isso Orientou sobre a necessidade de implementação nos sistemas de proteção contra enchentes considerando amplo diagnóstico proposto pela METROPLAN para a PMPA, construído com recursos federais, e alertou sobre a necessidade de implementação do Cadastro Ambiental Rural e dos Planos de Recuperação Ambiental, ambos deficientes no Estado do Rio Grande do Sul. Referiu a necessidade de se estabelecer acordos de gestão de águas em momentos de conflitos pelo seu uso, e de um programa de preservação de água tanto para propriedades rurais quanto para espaços urbanos. Também sugeriu o manejo de harmonização urbana para prevenção de danos no caso de vendavais, o remanejamento da população de áreas de risco, sistemas de monitoramento e alerta, rede de abrigos e fortalecimento da Defesa Civil, reativação de programas de educação ambiental orientados a uma perspectiva climática. Concluiu sugerindo que o papel dos técnicos do TCE-RS possa ser impulsionado na capacitação de auditores sobre o tema.

Na sequência, o cientista natural Gerhard Overbeck proferiu a palestra Mudanças Climáticas e a Preservação dos Biomas. O professor Gerhard apresentou uma perspectiva climática a partir de diferentes cenários de emissões, dimensionando a urgência de uma mudança de hábito frente à emergência climática que já enfrentamos, e que irá se agravar, com perda da biodiversidade e o impacto sobre os biomas brasileiros. Referiu que os biomas naturais contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa, mitigando o impacto ambiental das mudanças climáticas, e contribuindo para a adaptação aos impactos das mudanças climáticas não mais evitáveis. Ensinou sobre o papel dos ecossistemas na regulação do clima, na conservação da biodiversidade, na proteção do solo e regulação dos serviços hídricos, garantindo a sustentabilidade ambiental e a resiliência das comunidades locais. Focando o bioma Pampa, apresenta dados da perda da formação não florestal, e discorreu sobre sua importância para a biodiversidade e sustentabilidade ambiental dos ambientes naturais, salientando a vocação natural do Pampa gaúcho para a pecuária de gado de corte, atividade sustentável e economicamente viável, possibilitando o equilíbrio da sustentabilidade económica, social e ambiental. Bioma nacional menos protegido e mais ameaçado, no Pampa se situa 9% da biodiversidade nacional conhecida, 28,8% das aves brasileiras, com alto nível de endemismo, o Pampa possui hoje 623 espécies ameaçadas. Referiu a substituição do Pampa por agricultura extensiva e florestas de produção de pinus e eucalipto, com alto impacto ambiental pela destruição do solo e dos banhados do Pampa. Elencou  serviços ecossistêmicos proporcionados pela biodiversidade na promoção da segurança hídrica, alimentar, climática, energética e de saúde humana. Conclui colocando em perspectiva o valor econômico que representam os serviços ecossistêmicos, em especial, aqueles associados à vegetação nativa, e o impacto econômico resultante da perda do solo para o agronegócio gaúcho em áreas não preservadas.

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O bloco seguinte iniciou com Alessandro Donadio Miebach, professor de economia da UFRGS, com o tema Os Desafios da Economia Gaúcha no Contexto das Mudanças Climáticas. Alessandro apresentou uma perspectiva do desenvolvimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos, aportando dados sobre o estoque de capital e da participação da indústria da transformação, de queda demográfica, demonstrando haver uma quase estagnação econômica que se associa aos baixos níveis de investimentos públicos. Demonstrou o impacto das estiagens sobre o PIB gaúcho, e o duplo impacto econômico da catástrofe que afetou não apenas os fluxos de produção, receitas, pagamentos, mas também os estoques de capital, imóveis, economias, riquezas e bens duráveis. Apresentou uma estimativa sobre o PIB gaúcho de 2024 ser zerado, a partir de estudo da UNISINOS. Na perspectiva da reconstrução, referiu ações a curto, médio e longo prazo necessárias e que são projetadas caso não haja uma recorrência do impacto climático. Referiu a perda de capacidade técnica do Estado, decorrente da extinção de órgãos estaduais estratégicos como FEE-RS.  Questionou as condicionalidades na concessão de créditos, pontuou ser importante velocidade de resposta, capacidade de coordenação entre União e Estado e Municípios, construção de resiliência para o novo normal, para o qual não existe solução individual, mas coletiva. Sugeriu o desenvolvimento de mercado para produtos sustentáveis com valor agregado.

O último painel foi apresentado pelos ACE Andrea Mallmann Couto e Anderson Kilpp.  Andrea apresentou o histórico de atuação do TCERS na fiscalização da atuação dos órgãos públicos na defesa do meio ambiente, referindo a Resolução n.648 de 2003 como ato precursor que incluiu a análise da defesa e preservação do meio ambiente nos procedimentos de auditoria conduzidos em todos jurisdicionados. A resolução estabeleceu 2 eixos de fiscalização obrigatória a partir de 2004, a primeira, o licenciamento ambiental dos empreendimentos realizados pela administração direta ou indiretamente, e a segunda na análise das despesas e suas consequências ambientais.  Referiu a dificuldade de incluir na auditoria a promoção do critério de sustentabilidade na análise dos editais. Que a Resolução n.648 de 2003 previu a criação de comissão permanente com diversas atribuições para promoção da análise de políticas públicas de proteção ambiental, sendo que a comissão jamais foi instituída, e que os trabalhos realizados na temática de Meio Ambiente foram fruto de esforços de alguns auditores com maior interesse na temática. A Resolução 1028 de 2015, que estabeleceu o Regimento Interno do Tribunal de Contas, incluiu a realização de auditorias de gestão ambiental entre as suas competências, e a Resolução n. 1142 de 2021, que trata da emissão de parecer prévio, relacionou também a questão ambiental como aspecto a ser considerado na observância dos princípios e objetivos da política nacional de meio ambiente e da política estadual de meio ambiente, na estrutura administrativa de licenciamento e fiscalização ambiental, no acesso público a dados e informações relativas ao meio ambiente, na política de resíduos sólidos e saneamento básico, na política de recursos hídricos de educação ambiental e de mudanças do clima, e no dever de sustentabilidade. Na sequência Andrea apresentou o histórico das atividades de auditoria desenvolvidas ao longo dos últimos anos na área ambiental e correlatas, e comentou sobre o avanço que foi possível na eliminação de lixões a partir da atuação persistente do tribunal de contas em relação a esse aspecto de irregularidade, que hoje se encontra ultrapassado. Comentou o esforço desenvolvido no Plano Anual de Fiscalização 2020 e 2021, com a inclusão dos temas de Meio Ambiente e Saneamento Básico no Relatório de Contas e na consolidação de um Diagnóstico Estadual com resultados dessas análises. Finalizou com um apelo aos ACE, para que considerem a relevância do tema e mobilizem esforços para a abordagem ambiental.

Anderson Kilpp apresentou ações do projeto da ESGC na temática de resiliência climática, em parceria com universidades e contratação de consultorias para capacitação do corpo técnico e de gestores e servidores. Atentou para os eixos do Projeto Resiliência Climática da DCF. Referiu a dificuldade de dimensionarmos o impacto sobre a biodiversidade causado pela ação humana em razão de que esse impacto extrapola o ciclo geracional, conduzindo a uma subestimativa do impacto. Detalhou os ODS a serem considerados no Relatório de Contas Anuais dos municípios e a complexidade da abordagem da temática de Resiliência Climática, dada a transdisciplinaridade e a transversalidade associadas, os desafios e potencialidades. Apresentou legislações sobre as quais o trabalho se apoia, como o Estatuto das Cidades, a Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano e o Marco Legal do Saneamento Básico, demonstrando a complexidade da abordagem.

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