Após costura política que suavizou a proposta original do governador Eduardo Leite, a Assembleia Legislativa aprovou a qualidade da educação como um dos critérios para distribuição aos municípios de parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto obteve 47 votos favoráveis e um contrário, ontem.
O ICMS é imposto estadual e 25% do total arrecadado é repassado aos municípios. Pela proposta aprovada, de forma gradual, entre 2024 e 2029, o critério do desempenho de cada cidade na educação pública será incluído no cálculo de divisão dos recursos. Assim, aos poucos, os municípios que melhorarem a qualidade do serviço vão ficar com fatia maior do dinheiro do tributo.
No primeiro ano (2024), pelo texto aprovado, o Rio Grande do Sul vai replicar o índice previsto para todos os Estados: 10% do valor repassado terá a qualidade da educação como métrica. Nos anos seguintes, o percentual vai subindo até que, em 2029, 17% do repasse do ICMS terá a educação como métrica.
O projeto original do governo previa que os 17% de peso da educação valessem já a partir de 2024. Contudo, os prefeitos - representados pela Famurs - argumentaram que precisavam de mais tempo para se adaptar e evitar casos de perda brusca de arrecadação. Os prefeitos também alegaram que a pandemia prejudicou de forma desigual o ensino nos municípios, defendendo implementação gradual da medida.
- Temos um ano e meio, dois anos de lapso muito grande (no ensino). Temos municípios com diferentes realidades. Temos a dificuldade para retorno das aulas presenciais em alguns municípios, em que os prefeitos estão fazendo buscas ativas, alunos que tiveram dificuldade com material. Esse um ano e meio (sem aulas presenciais) deixa um gargalo muito grande - afirmou Eduardo Bonotto, presidente da Famurs.
Capital
A mudança no formato de cálculo preocupava especialmente os grandes municípios, como Porto Alegre. Para reduzir o impacto nessas cidades, o governo do Estado também alterou o projeto e passou a considerar a população de cada município. As alterações foram negociadas com representantes dos prefeitos horas antes da votação, em reunião na Casa Civil.
- Estamos no meio da pandemia, a maioria dos alunos não voltou. A ponderação que a Granpal fez é que os municípios maiores têm redes de ensino muito maiores. Conseguimos produzir um acordo - destacou Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, entidade que representa municípios da Região Metropolitana.
Na discussão em plenário, o PT buscou alterar trechos do projeto por meio de emendas, mas não obteve sucesso. Uma das críticas dos petistas era de que o projeto do governo do Estado não considera se os municípios estão ou não cumprindo as metas dos planos estadual e nacional de educação, como número de vagas na Educação Infantil, atendimento a alunos com deficiências e oferta de ensino de tempo integral.
- O desempenho não pode ser medido apenas pela prova. Além da prova, tem de considerar as metas do plano de educação, como oferta de Educação Infantil, que é um problema, já que muitos municípios não oferecem - apontou Pepe Vargas, líder da bancada.
Já o autor de uma proposta com objetivo semelhante ao do governo, deputado Fábio Ostermann (Novo), comemorou a aprovação.
- O projeto aprovado mantém o espírito de recompensar a avaliação da educação. A maneira mais efetiva de (o município) não perder recursos é se empenhando para melhorar os índices educacionais - disse Ostermann.
Para o líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), não há saída mais adequada para dias melhores que não seja pelo investimento em educação. Antunes ainda destacou que, desde o começo de outubro, o governo fez reuniões com municípios, entidades e com parlamentares para se chegar a ajustes no texto do projeto.
