O Grupo de Trabalho Antirracista (GTA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), instituído em outubro de 2020, apresentou, nesta segunda-feira (24), em reunião online com o presidente do TCE-RS, o seu Relatório Final para implementação de um Plano Antirracista. De caráter transversal e interseccional, o Plano Antirracista deverá ser implantado em todas as diretorias do Órgão de controle e considerado em todas as iniciativas institucionais, levando em conta as proposições internas ao TCE-RS e aquelas que poderão repercutir externamente, na relação com outros Órgãos e Poderes, e com a sociedade civil.
De acordo com levantamentos feitos pelo GTA, a composição do corpo funcional do Tribunal de Contas gaúcho reflete a desproporcionalidade racial que coloca Porto Alegre como a cidade com a maior desigualdade entre brancos e negros do Brasil (fonte: Relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, divulgado pelo IPEA).
O presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, lembrou que a sociedade brasileira foi construída na racialidade que dá privilégios materiais e simbólicos às pessoas brancas e, ao mesmo tempo, obstaculiza possibilidades de ascensão social a pessoas não-brancas, razão pela qual, é preciso desenvolver ações afirmativas que propiciem condições materiais de igualdade para todos e todas: “O mandamento constitucional de combate ao racismo não é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo ou do Poder Legislativo mas, sim, do Estado Brasileiro. Neste sentido, cada órgão público tem uma contribuição a dar. Se a riqueza do país está na sua diversidade, esta diversidade precisa ser alcançada nos espaços de poder e prestígio”, sustentou.
Para o Assessor Especial de Direitos Humanos e coordenador do GTA, Gleidson Renato Martins Dias, o Plano assinala um momento destacado na história do TCE-RS pela importância e pioneirismo da iniciativa “O Plano Antirracista deve ser concebido como um instrumento para eventuais avanços e não deve ser visto como o fim de um movimento, mas, sim, como um início no sentido de construção de uma nova cultura interna podendo, inclusive, influenciar outros Tribunais e órgãos de Estado e, até mesmo, a própria sociedade”, disse.
Ações e sugestões
O Relatório Final para a implementação do Planto Antirracista fez um balanço sobre uma série de atividades e procedimentos protagonizados pelo GTA durante o período de seu funcionamento. Entre elas, destacam-se o incentivo ao estabelecimento de critérios de equilíbrio racial em atividades do TCE-RS; a aplicação da temática antirracista nas atividades de auditorias (no que se refere às políticas públicas implementadas pelos gestores públicos); a inclusão da temática racial nas atividades protagonizadas pela Escola de Formação do TCE (Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena); a aquisição de obras de autores negros e com temática antirracista para a Biblioteca do Tribunal de Contas, o estabelecimento de cotas para estagiários negros, entre outras.
O Relatório Final do GTA também indica a necessidade de algumas formulações de cunho jurídico-administrativo para que práticas antirracistas sejam instituídas oficialmente, as quais, de acordo com o presidente Estilac Xavier, serão levadas ao conhecimento dos demais Membros para análise e providências. Entre as sugestões, destacam-se:
- a inclusão do quesito raça-cor nos formulários do TCE-RS, para que a instituição, bem como os demais órgãos públicos por ela fiscalizados, possam diagnosticar e adotar as medidas necessárias para o enfrentamento ao racismo;
- o estabelecimento de reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos do TCE-RS a pessoas negras e indígenas;
- a criação de um certificado de Boas Práticas Antirracistas no âmbito do TCE e dos órgãos públicos fiscalizados pelo órgão de controle, visando a reconhecer, incentivar a criação e publicizar práticas que tenham por objetivo o enfrentamento e o combate ao racismo estrutural nas suas mais variadas formas de manifestação;
- a implementação de um Grupo de Assessoramento Permanente Antirracista da Presidência (GAPA) com a missão de, quando acionado, assessorar e levar à Presidência propostas e posicionamentos relativos ao tema.
O Grupo de Trabalho Antirracista contou com a participação dos/as servidores/as Eliane Marques, Ricardo de Almeida Collar; Tatiana Souza; Izabel Belloc Moreira Aragon; Mauro Roberto Freitas Cadury; e Janaina Castoldi; Filipe Leiria; Simone Backes; sob a coordenação do Assessor Especial de Direitos Humanos e Fundamentais, Gleidson Renato Martins Dias.
