A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) publicou nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria que cria uma força-tarefa composta por seis servidores para concluir o PIB trimestral relativo ao 4º trimestre de 2017, assim como a conclusão do PIB nominal e a estimativa do PIB per capita do Estado referentes ao ano todo de 2017. A portaria deu o prazo de 30 dias para os servidores André Luiz Leite Chaves, Carlos Bertolli de Gouveia, Jefferson Aquino Colombo, Marilene Dias Bandeira, Marília Menegassi Velloso e Martinho Roberto Lazzari concluírem os trabalhos.

A decisão gerou indignação por parte de ex-servidores da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que foram transferidos para o Departamento de Economia a Estatística (DEE) da SPGG. Nota da página “Em Defesa da FEE” afirma que a decisão revela o “desconhecimento e contradições” do governo sobre a questão. “Se é possível calcular esse indicador em prazo tão exíguo, com servidores sem treinamento na atual metodologia ou conhecimento específico sobre o PIB, então não há justificativa para contratar empresa de fora com remuneração milionária. Afinal o governo reconhece ou não a complexidade desses dados?” questiona.

Roberto Rocha, que coordenou Núcleo de Contas Regionais — responsável pelo cálculo do PIB — desde 2015 até a extinção da FEE, avalia que essa medida é uma demonstração da falta de planejamento do governo. Ele explica que a divulgação do PIB do 4º trimestre de 2017 estava agendada para ser feita no dia 27 de março e, mesmo com a previsão de extinção da fundação — confirmada no dia 5 de abril por decreto do governador Sartori –, o trabalho vindo sendo feito por uma equipe de cinco pesquisadores. Contudo, no início de março, dois pesquisadores da equipe foram transferidos para a SPGG, o que dificultou a continuidade dos trabalho.

Roberto diz que tanto a então direção da FEE quanto a SPGG foram avisadas pelos servidores sobre o problema e que foram apresentadas alternativas para o cálculo do PIB, mas que não teriam sido levadas em conta pelos representantes do governo. No fim das contas, mesmo com a direção da fundação mantendo a exigência de divulgação dos dados em 27 de março, isso não foi possível.

Portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda | Foto: Reprodução

O agora servidor do DEE destaca que nenhum dos seis membros indicados na portaria para fazer o cálculo do PIB do 4º trimestre, todos eles ex-servidores da FEE, estava atuando atuando no projeto de PIB Trimestral e apenas três deles tiveram atuação na área da contabilidade social — segundo ele, três deles nunca trabalharam com o PIB na vida –, ainda assim anterior à mudança de metodologia aplicada desde 2016. “Certamente, 30 dias é um prazo muito exíguo para qualquer profissional, por mais qualificado que seja, dada a complexidade da tarefa”, diz Roberto, destacando ainda que todos os membros do Núcleo tinham ou passado por treinamentos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou tinham especializações em contabilidade social.

Ele ainda questiona que, se o governo acredita que o trabalho pode ser feito neste curto espaço de tempo e por ex-servidores da FEE, não haveria necessidade de contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$ 3,3 milhões anuais para realizar o cálculo do PIB. “Confirma aquilo que nos dizíamos, que contratar a Fipe é um desperdício”, afirma.

A SPGG avalia que o prazo de 30 dias foi estipulado porque o trabalho já foi iniciado pelos servidores. A pasta ainda destaca que a criação da força-tarefa não tem relação alguma com a contração da Fipe, pois a empresa foi contatada para realizar o cálculo do PIB a partir de 2018.

Contudo, Roberto também questiona a capacidade da Fipe de realizar o trabalho, uma vez que o IBGE já se posicionou de que não repassa trabalho para instituições privadas. “A Fipe não tem condições institucionais de assumir o cálculo do PIB dos estados e municípios, que é de responsabilidade do IBGE. A FEE trabalhava junto com o IBGE. O máximo que a Fipe pode fazer é um indicador de atividade, que já é calculado pelo Banco Central”, diz.

O cálculo do PIB do RS e dos municípios é importante, por exemplo, para definir a repartição dos recursos de ICMS entre cada prefeitura.