O resultado orçamentário do governo gaúcho até o quinto bimestre de 2021 é superavitário em R$ 4,5 bilhões, um resultado recorde para o período, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). No mesmo período de 2020, o governo estadual apresentava déficit de R$ 1,2 bilhão. Os dados estão na edição de outubro do boletim RS Contábil,
O Jornal do Comércio já havia antecipado que o Rio Grande do Sul deve fechar 2021 com superávit, o primeiro resultado positivo em mais de 10 anos. Até agosto, os cofres públicos já registravam superávit de R$ 1,7 bilhão.
Segundo o governo, a melhora decorre, principalmente, do resultado de privatizações e do aumento da receita de ICMS, que se somam a medidas de contenção de gastos correntes e dos resultados das reformas administrativa e previdenciária.
A evolução de ICMS em 2021 é um destaque em comparação à arrecadação dos anos de 2019 e 2020. Até outubro, descontando o efeito contábil da capitalização da CEEE-D, o ICMS bruto somou R$ 36,2 bilhões, crescimento de 26,1% frente a 2020. Outro item destacado é a receita de capital oriunda da privatização da CEEE-T, no valor de R$ 2,7 bilhões pagos pela CPFL Energia, que teve forte impacto positivo, embora não recorrente no resultado orçamentário.
“Já era previsto que as receitas de capital das privatizações teriam efeito ainda mais positivo nos resultados fiscais deste ano, robustecendo uma trajetória que vem se confirmando a cada bimestre”, avaliou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “Essas receitas estão possibilitando que o Estado realize investimentos em obras em diversas áreas pelo programa Avançar. Mas são recursos extras e, por isso, transitórias, o que significa reafirmar a necessidade de manter o ajuste sustentável das contas a longo prazo, fazendo com que as despesas correntes sejam ajustadas às receitas correntes do Estado”, explicou.
O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois exclui as receitas e despesas financeiras, também apresentou expressiva melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto). Ao considerarmos a metodologia nova, indicador oficial e publicado, o superávit alcançou R$ 5 bilhões sobre um resultado que já era positivo de R$ 1,7 bilhão no período comparativo de 2020.
As despesas de pessoal totais reduziram nominalmente em R$ 631 milhões frente ao ano passado. O déficit previdenciário do plano financeiro chegou a R$ 8 bilhões até o quinto bimestre de 2021, frente ao déficit de R$ 8,4 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior e com uma economia de R$ 2,1 bilhões em relação aos 10 primeiros meses de 2019, último ano anterior à reforma previdenciária.
"A melhora nesse indicador já reflete significativamente a reforma previdenciária implementada para os servidores civis e militares, com vigência desde abril de 2020 e julho de 2021, respectivamente", destacou o auditor do Estado Guilherme Speroni Lentz, da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Cage. O impacto nas receitas de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas também é demonstrado em gráfico destacado nesta edição do RS Contábil.
Os investimentos, descontados os efeitos contábeis da capitalização da CEEE-D, totalizaram R$ 573 milhões, crescimento de 73,6% frente a 2020, já sinalizando o crescimento desses recursos por conta do programa Avançar.